A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta segunda-feira, 28, às 15h, no plenário da Câmara Municipal, as execuções orçamentária e financeira do Município, relativas ao 1º quadrimestre de 2018, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi apresentada, ainda, a execução do 1ºquadrimestre de 2017 para permitir comparação das informações.
Fizeram parte da exposição as receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 85% da meta prevista, o equivalente a R$ 547 milhões. Já nas de capital foram arrecadados 5% da meta prevista, ou seja, R$ 5 milhões, o que se deve a não efetivação de algumas operações de créditos e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 35% em relação ao previsto, correspondendo a R$ 284 milhões. Neste quesito destacam-se os recebimentos do Imposto Sobre Serviço (ISSQN), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS).
O IPTU/TCRS alcançou arrecadação de R$ 117 milhões, o que corresponde a 53% do valor orçado. O IRRF, R$ 26 milhões, 42% do previsto, e o ISSQN, R$ 52 milhões, 30% da estimativa para o exercício. Os valores arrecadados do IPTU/TCRS tiveram impactos em relação ao ano anterior, com o aumento de 20,21% no número de contribuintes que optaram por pagamento à vista, incrementando a arrecadação do mês de janeiro de 2018. Em relação ao ISSQN, o impacto da crise econômica ainda continua dificultando a recuperação do setor de serviços
As receitas próprias de janeiro a abril de 2018, se comparadas aos valores do igual período de 2017, apresentaram variação, a preço corrente, de 16%, o que corresponde a R$ 284 milhões e R$ 245 milhões do exercício anterior. Atualizando estes valores com base no Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA) o resultado da variação é 13%.
Dentre as receitas próprias, a arrecadação da Dívida Ativa (DA) cresceu 52% em relação ao exercício de 2017, passando de R$ 6 milhões para R$ 9 milhões. Esse acréscimo se deve ao reflexo da Lei de Anistia lançada no segundo semestre de 2017 cujos parcelamentos impactaram no período. Já a variação do IPTU foi de 14%, também comparadas às receitas do exercício de 2017, impactado pelo aumento da base cadastral e da atualização da Planta Genérica de Valores de Imóveis (PGVI) de 5,56%. Além disso, houve aumento do número de contribuintes que fizeram o pagamento à vista em relação ao anterior na ordem de 20,21%, tendo em vista o aumento do desconto à vista para 11%.
Entre as Receitas Transferidas, cuja arrecadação alcançou 29% do valor previsto para o ano de 2018, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas destacam-se as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que alcançou R$ 50 milhões, 37% do previsto para o ano. As Receitas Transferidas de janeiro a abril de 2018, numa comparação com o igual período de 2017, apresentaram variação a menor de 5%, a preço corrente, o que corresponde a R$ 277 milhões em 2017 e R$ 263 em 2018. Atualizando estes valores com base no IPCA o resultado da variação é um decréscimo de -8%. Porém pode-se destacar o ICMS, com variação de 8%, passando de R$ 49 milhões para R$ 53 milhões. Outro destaque é para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com queda de 25%, de R$ 51 milhões para R$ 38 milhões. Esta queda foi em função dos atrasos sofridos nos repasses do IPVA devido aos municípios pelo Estado de Minas Gerais. Tais repasses foram regularizados em maio de 2018.
O total das Receitas Próprias e Transferidas de janeiro a abril de 2018 comparado com o igual período de 2017, apresentou um crescimento de 5%. Ao indexá-lo a preço de abril de 2018, com base no IPCA, o resultado da variação é de um acréscimo de 2%.
Foram arrecadadas de Receitas de Capital no 1º quadrimestre de 2018 R$ 5 milhões, destacando-se as Operações de Crédito de R$ 900 mil cuja receita foi destinada ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna e ao Cidades/Urbaniza – BDMG Municípios. Já as Transferências de Capital foram de R$ 4 milhões, referentes ao PAC 2 - Contenção de Encostas (R$1,5 milhões) e Convênio Cesama – Eixo Paraibuna (R$ 1 milhão).
Quanto aos dados das despesas correntes pode-se falar que chegaram a 24% do previsto para o ano, com execução de R$ 411 milhões, apresentando um acréscimo de 2% em comparação ao igual período do ano anterior.
Já nas despesas de capital, foram executados no 1º quadrimestre R$ 8 milhões, com destaque para amortizações, R$ 3 milhões, e obras, R$ 5 milhões. Das obras, podemos destacar a continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$ 1,5 milhões e a infraestrutura urbana viária, Viaduto Tupynambás e seus acessos, com R$ 2,5 milhões.
Foram aplicados na área da Saúde cerca de R$ 65 milhões, ou seja, 19,99% da arrecadação dos impostos no quadrimestre em questão, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15% para o ano. Na educação, foram aplicados recursos de R$ 69 milhões, que correspondem a 21,17% da arrecadação de impostos no mesmo período.
Em relação ao gasto total com pessoal, entre maio/2017 a abril/2018, o dispêndio do Município foi de 50,68% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 684 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor total, 48,96% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,71% do Legislativo.
Fonte: Assessoria da PJF
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