Pessoas que sofrem de doenças renais crônicas e oncológica e que estão em tratamento ou controle ambulatorial poderão ser beneficiadas com passe livre nos coletivos urbanos da cidade.

A proposição, de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (MDB) só será concedido à pessoa cuja renda pessoal ou de seu representante legal não ultrapasse três salários mínimos, sendo extensivo ao acompanhante, nos casos de comprovada necessidade.

A ideia da matéria é equiparar os direitos destas pessoas ao dos deficientes, já que a lei que os beneficia foi alterada no ano passado para três salários mínimos.

Após ser aprovado em terceira discussão nesta segunda-feira, 21, o Projeto de Lei agora segue para a análise do Executivo. Caso seja aprovado, passa a vigorar a partir de sua data de publicação.


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