A Tribuna Livre Vereador Natanael Elói do Amaral recebeu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência na reunião ordinária desta terça-feira, 24. As representantes do conselho requisitaram aos vereadores que pressionem a Secretaria de Educação para que crianças com síndrome de Down tenham direito a um professor bidocente na sala de aula.

O bidocente é um segundo professor na sala de aula e dá atenção especial aos alunos com deficiência ou transtorno globais. Atualmente, a Secretaria de Educação só disponibiliza esse profissional às crianças que não conseguem realizar de forma independente atividades de locomoção, higiene e alimentação, de acordo com o que determina a nota técnica 19/2010 emitida pelo Ministério da Educação (MEC).

Representando a diretoria do conselho, Patrícia Pogianelo ressaltou que a nota técnica 19/2010 do MEC é anterior a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado em 2015. Entre outras coisas, o estatuto afirma que é incumbência do poder público adotar “medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino”.

Para Patrícia, é necessária a mediação do conteúdo para as crianças. “Se a professora não conseguir que o conteúdo atinja a criança, o professor bidocente ou colaborador está ali para ajudar e para reforçar esse conteúdo. O que queremos é que nossos filhos tenham direito a uma estratégia diferente de ensino”, disse.

“O meu filho tem síndrome de Down e está ocioso na sala de aula. Já estamos no final de abril e ele ainda não escreveu uma linha. Ele é uma criança ativa, mas se não houver alguém do lado dele, ele não vai conseguir acompanhar o conteúdo passado em sala de aula”, afirmou Solange Lopes, que dividiu a tribuna com Patrícia.

O vereador Antônio Aguiar (MDB) afirmou que não é a independência da criança que vai determinar ou não se ela tem a necessidade de acompanhamento: “Nós não podemos graduar a deficiência de alguém em relação a outra pessoa”. O vereador, que também é médico, emitiu um laudo atestando a necessidade de acompanhamento do filho de Solange em sala de aula. O atestado não foi aceito pela Secretaria de Educação. “A Educação pode contestar um laudo médico? Eu nunca vi isso na minha vida”, afirmou a vereadora Ana do Padre Frederico (MDB).

Inicialmente, a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, presidida pelo vereador João Coteca (PR), tinha uma reunião marcada com a Secretaria de Educação para o dia 21 de maio, com o objetivo de tratar do número de professores bidocentes em Juiz de Fora e outros assuntos. Diante da urgência levantada pelas oradoras na Tribuna Livre, ficou acordado que uma reunião será marcada para uma data mais próxima e também com a participação da Comissão de Educação.

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