Tramita na Câmara o projeto de lei (PL) que torna obrigatório vídeos educativos sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios antes de apresentações artísticas na cidade.

A proposição, de autoria do vereador Charlles Evangelista (PSL), determina que a mídia audiovisual será de responsabilidade dos produtores de shows e eventos culturais, e o seu conteúdo deve ser previamente aprovado pelo setor competente do poder Executivo. Estipula também que, o alvará para a realização dos eventos e afins vai estar condicionado ao termo de compromisso, assinado pelo promotor responsável, a fim de atestar ciência sobre a obrigatoriedade do material.

O vídeo deve ter duração mínima de um minuto e deverá ser exposto em local que permita que todos do evento possam visualizar o mesmo. Caso haja o descumpimento da lei, será aplicada multa de mil reais, e o valor em dobro se houver reincidência.

O PL precisa ser aprovado em terceira discussão, antes de seguir para a análise do Executivo. Caso seja aprovado, passa a vigorar a partir de sua data de publicação.


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