Publicada em: 24/04/2018 - 305 visualizações

PL proíbe empresas corruptas de receber incentivos fiscais do Executivo

PL proíbe empresas corruptas de receber incentivos fiscais do Executivo (24/04/2018 00:00:00)
  • PL proíbe empresas corruptas de receber incentivos fiscais do Executivo
 
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) que visa coibir incentivos fiscais à empresas que tenham comprovado seu envolvimento com corrupção. A matéria, de autoria da vereadora Ana do Padre Frederico (MDB), tem o objetivo de dar mais transparência e apoiar as empresas que são idôneas.

A proposição precisa ser aprovada em terceira discussão e, então, ser encaminhada para o Executivo. Caso seja aprovada, passa a vigorar a partir de sua data de publicação.


Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
 
 


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