No dia 2 de abril é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Para debater e refletir sobre a situação dos autistas em Juiz de Fora, os vereadores Fiorilo (PTC), Kennedy Ribeiro e Marlon Siqueira (ambos do MDB), propuseram uma audiência pública que ocorreu na noite desta segunda-feira, 26.

Na oportunidade, o vereador Fiorilo, que também é pediatra, falou sobre a dificuldade de se ter um diagnóstico precoce. Alertou aos pais para ficarem atentos a alguns sinais que as crianças apresentam, como, por exemplo, o modo como elas brincam ou pelo não desenvolvimento da fala. Kennedy pediu alguns esclarecimentos acerca da realidade educacional dessas crianças no âmbito municipal, além da área de saúde. Marlon destacou a importância da integração dos autistas no mercado de trabalho, e como a inclusão social pode melhorar o desenvolvimento dos mesmos. Além disso, informou que no mês de abril, em razão desta data comemorativa, vai circular coletivo urbano na cor branca pela cidade a fim de chamar a atenção da população para a causa.

O Brasil tem aproximadamente cerca de 2 milhões de pessoas com autismo. Muitas ainda são tratadas, antes do diagnóstico correto, como pessoas desatentas e dispersas. O autismo não é uma doença, é um transtorno que não tem cura, mas tem tratamento para amenizar as alterações psicológicas, como na fala, por exemplo. Legalmente há instrumentos jurídicos que dão apoio às famílias para auxiliar no desenvolvimento e nas terapias necessárias.

Um exemplo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) que garante um salário mínimo mensal para pessoas vulneráveis economicamente, como os idosos acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Outro método que auxilia o autista é o acompanhamento educacional com o bidocente, professor de apoio para crianças que possuem algum tipo de deficiência.

Assim como o BPC, alguns pais relataram que esses direitos entre outros não estão sendo garantidos, e isso prejudica não só as famílias, mas as crianças e/ou pessoas autistas. Para tentar resolver um desses impasses, o vereador Cido Reis (PSB) pediu que os pares possam fazer em conjunto uma representação com o intuito de solicitar ao governo Federal a revisão deste benefício que possui regras que não se enquadram e excluem a realidade das famílias.

Em relação ao bidocente, os pais relataram que a rotatividade de professores, ocasionada, muitas vezes, por conta da migração para a rede estadual de educação, causa um atraso para com os assistidos. Ademais, apontaram que há crianças que não estão indo mais às escolas por falta de professores auxiliares. A solução para o problema seria realizar concurso público para efetivar esses profissionais e evitar essa evasão.

A coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fabíola Torres, falou da necessidade de políticas públicas voltadas para os autistas. Destacou que em Juiz de Fora esses deficientes estão invisíveis perante o poder público. Relatou que não há diagnósticos precoces no Sistema Único de Saúde (Sus); as sessões de fonoaudiologia são previstas a cada 15 dias, quando na realidade deveriam acontecer de 3 a 4 vezes na semana. Apontou ainda que as mulheres com algum tipo de deficiência são as que mais sofrem de violência sexual.

Segundo a subsecretária de Educação, Andréa Borges, o município tem 697 estudantes com algum tipo de deficiência, além de 257 alunos autistas que têm prioridade nas matrículas em escolas mais próximas de suas residências. Entretanto, há 367 bidocentes com ampliação planejada para mais 130, o que não supre a demanda. Assim, 18% desses alunos aguardam o contrato de docência compartilhada para poderem ter auxílio  pedagógico. Andréa destacou que há previsão de concurso até dezembro de 2018 para reverter esse quadro e promover a estabilidade desses profissionais, bem como o desenvolvimento escolar pleno dos alunos.

Além das escolas da rede municipal, existem os Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caee). Essas instituições têm como objetivo garantir o atendimento especializado à crianças e jovens da Rede Municipal de Ensino que enfrentam barreiras na aprendizagem, sejam elas reais ou circunstanciais, bem como crianças de zero a três anos que necessitam de estimulação essencial. Atualmente, a cidade possui quatro Caee’s que atendem cerca de 123 autistas e há a perspectiva no Plano Plurianual (PPA) para a construção de mais uma unidade na Zona Norte.

O vereador Adriano Miranda (PHS) propôs a criação de uma comissão para ampliar o debate e refletir em possíveis soluções para resolver esses problemas. Os vereadores André Mariano (PSC) e Marlon Siqueira (MDB) também irão acompanhar os trabalhos.


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