Avanços consideráveis no processo de individualização e fornecimento regular de água para esses condomínios; possibilidade de criar parcerias entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e as universidades locais. Estes foram alguns pontos tratados na terceira reunião da Comissão Minha Casa Minha Vida-Faixa 1 da Câmara Municipal, realizada na última sexta-feira, 23 de março. A comissão busca a solução dos problemas enfrentados por centenas de famílias de baixa renda que moram nestes locais.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Sargento Mello Casal (PTB) “são problemas que vêm de anos, estão enraizados, e por isso o trabalho é lento e árduo. Mas todos estão cooperando para tentar trazer uma melhor condição de vida às pessoas que moram nestes locais. Já avançamos consideravelmente, principalmente na questão da água”.

O processo de individualização de água começa pelo Condomínio Vivendas Bello Vale. A maior parte dos moradores já compareceu à Cesama para negociar suas dívidas proporcionais e ficou acordado que a CEF e a Cesama farão reunião com corpo técnico e jurídico para acertar o texto do termo onde a Caixa assume compromisso com imóveis em processo de reintegração e em futuras reintegrações. “O documento é necessário para que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) permita que a Cesama inicie a individualização de abastecimento no condomínio. Essa individualização é importante porque pode evitar as invasões. Se o morador emprestar água a conta dele sobe e ele terá que arcar com os custos. Além disso, há penalidades previstas em lei para esse procedimento irregular”, explica o diretor de Desenvolvimento e Expansão da Cesama, Marcelo Mello do Amaral.

Uma consulta pública da Arsae para modificações na Resolução 40/2013 - que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência - também está sendo aguardada pela Comissão Especial da Câmara Municipal para que mais avanços na questão de abastecimento de água possam ser aferidos.  Caso sejam aprovadas as mudanças propostas pela Cesama, será possível iniciar um projeto piloto de aferição individual eletrônica nos condomínios Minha Casa, Minha Vida-Faixa 1. “Uma Audiência Pública sobre o assunto provavelmente será realizada em Juiz de Fora”, anuncia Marcelo Amaral.

Outro ponto importante dos avanços em relação ao abastecimento de água é a iniciativa pioneira sugerida pela Cesama e ampliada pela Arsae de levar o benefício da tarifa reduzida para todos os condomínios Minha Casa, Minha Vida-Faixa 1, sem  a  necessidade do morador se cadastrar junto à Cesama. De acordo com Amaral, a companhia aguarda a publicação oficial da Arsae para dar  início a este processo.


Apoio das Universidades

Com relação aos convênios com as universidades, o responsável pelos programas habitacionais da Caixa Econômica Federal (CEF), Adonay Mazoco, afirma que já solicitou à Brasília um parecer sobre a possibilidade. “Será um projeto pioneiro envolver as universidades no projeto, com certeza será um importante ferramenta de diagnóstico. Estamos aguardando retorno para dar prosseguimento às negociações.”, afirmou.

O objetivo é firmar convênio com a Engenharia Civil da UFJF para construção de um projeto piloto que permita o acompanhamento e consequente fiscalização da entrega de novos empreendimentos dentro dos padrões técnicos aprovados em projeto. Já com a Faculdade de Direito, o objetivo é reconfigurar as administrações dos condomínios, buscado formas de diminuir a inadimplência. Uma parceria com faculdades de Serviço Social também está sendo cogitada.

Ainda durante o encontro ficou acordado que o Conselho Municipal de Habitação fará a entrega de um ofício à CEF, para encaminhamento ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, contendo relatório sobre os vícios construtivos e principais necessidades de reparos em condomínios e que os riscos para os moradores se mostram mais iminentes. Além disso, o vereador Sargento Mello Casal levantou a proposta de elaboração de um projeto de segurança que possa atender especificamente às áreas de condomínios Minha Casa, Minha Vida-Faixa 1. Uma nova reunião envolvendo os setores se segurança será agendada para estudar o assunto.

Estiveram presentes à terceira reunião de 2018 o vereador Sargento Mello Casal, representantes dos gabinetes dos vereadores que integram a Comissão Especial, e representantes da Caixa Econômica Federal, Cesama, Emcasa, Polícia Militar, Conselho Municipal de Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Social, secretarias de Atividades Urbanas e de  Planejamento e Gestão.

Fonte: Assessoria do vereador


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