O projeto de lei (PL) de autoria do vereador e presidente da Casa, Rodrigo Mattos (PSDB) que proíbe a utilização dos mananciais do município para os fins incompatíveis a sua destinação foi aprovado em segunda discussão na reunião ordinária da noite desta terça-feira, 20.

O PL prevê a preservação permanente dos locais por meio do veto de algumas atividades nos reservatórios. Pesca em geral, uso de barcos, canoas, natação, exceto em eventos esportivos, são algumas das ações. O mesmo proibi também construções na área de segurança dos mananciais, buscando assim, a preservação da qualidade da água fornecida ao município. Edificações já existentes deverão rever seus sistemas de esgoto, em um prazo a ser estabelecido.

Em justificativa, o vereador afirmou que a proposta tem por objetivo atualizar a legislação, já existente desde 1987, que trata da proteção dos mananciais. “Por se tratar de uma legislação anterior, o conceito atinente à preservação ambiental, bem como a ideia de interação harmônica entre os indivíduos e o meio ambiente, passa a ser tratada com maior preocupação com a presente proposta”. Acrescentou que existindo a consciência na preservação, o ser humano poderá usufruir de todos os benefícios que a natureza proporciona.
 

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