Na noite desta terça-feira, 20, a Câmara abriu espaço na Tribuna Livre para os representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional da Zona da Mata (Abrasel). O órgão demonstrou posicionamento contrário ao projeto de lei complementar do vereador Zé Márcio (PV) que prevê o fechamento de bares infratores às 22h.

Respondendo pela Abrasel, a presidente da entidade, Carla Simone Pires e Yoshio Shubo, afirmaram ser contrário ao texto apresentado pelo vereador pelo fato da discussão já está sendo abordada no Código de Postura do município. Carla complementou dizendo que o projeto vai impactar diretamente na renda dos trabalhadores, o que pode gerar uma estagnação na economia.

O autor do projeto ressaltou, novamente, que o intuito não é propor um horário de fechamento aos bares, mas sim, aos que infringirem o que está sendo proposto no texto. Garotinho ainda declarou que está disposto a fazer alterações, mas que não irá retirar o projeto de discussão.


Reunião entre Comissão e moradores

Em janeiro, vereadores e moradores dos bairros atingidos se reuniram com a Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor da Câmara para juntos buscarem uma solução para o problema. Após a Tribuna Livre, o presidente da Comissão, Marlon Siqueira (MDB), sugeriu mais um encontro com a Abrasel e a população de Juiz de Fora para discutir as minutas complementares apresentadas pelo órgão aos parlamentares:

- manutenção das multas previstas no Código de Postura Municipal
- fechamento após a quarta notificação
- interdição de segunda a quarta-feira após às 22h
- canal direto na Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) para agilizar a adequação do estabelecimento
- recomposição do quadro de servidores da SAU para que a lei e as ações de fiscalização aconteçam.


Entenda o Projeto:

O Projeto de Lei visa o fechamento de bares, restaurantes e similares às 22h por 180 dias, após os mesmos serem notificados duas vezes por causas como som alto e colocação de cadeiras nas calçadas. Caso haja novamente irregularidades, o projeto prevê o fechamento nesse horário por 360 dias e, se mesmo assim as infrações continuarem, o alvará de funcionamento pode ser cassado.


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