Em 2014, foi aberto pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) um processo licitatório para 105 novos táxis na cidade. O edital, divulgado na época, previa a obrigatoriedade de determinados itens dentro dos veículos e o pagamento de uma taxa de R$20 mil em dez parcelas quadrimestrais no valor de R$2 mil por parte dos permissionários e motoristas auxiliares. Diante dos impasses e problemas enfrentados hoje em dia pelos taxistas, aconteceu nesta segunda-feira, 15, uma audiência para discutir com o Executivo possíveis melhorias no processo.
De acordo com o proponente da audiência, vereador Pardal (PTC), o serviço oferecido pelos taxistas é o único transporte de pessoas com legitimidade por parte do município, mas que mesmo assim, sofre muito. Complementando o discurso do autor, os permissionários presentes destacaram a impossibilidade de pagar a taxa de outorga disponível pelo edital devido a crise econômica enfrentada. Segundo os presentes, são raros os momentos em que é possível faturar R$ 4 mil mensais.
Representando o Executivo, o secretário de Transporte e Trânsito (Settra), Rodrigo Tortoriello, apontou que antes da lei ser sancionada pelo prefeito, foi discutido em reuniões, junto ao sindicato dos taxistas e a Settra, os detalhes finais para a elaboração do projeto de lei. Acompanhado do secretário, esteve presente o procurador geral do município, Edgar de Souza Ferreira, que salientou algumas dúvidas jurídicas sobre o assunto e indagações feitas pelos vereadores. Ambos se dispuseram a retomar conversas com a classe para buscar possíveis soluções.
Para intermediar o debate com a Prefeitura, a comissão permanente de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, por meio de seu presidente, vereador Zé Márcio (PV), se colou a disposição dos permissionários para futuras conversas.
Concorrência desleal com a Uber
Foi levantado também em discussão a ilegalidade dos serviços prestados pelos aplicativos. De acordo com o secretário, o Executivo não pode interferir na conduta dos mesmos devido a imposição exigida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proibindo qualquer interferência na atuação dos serviços.
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