O projeto de lei do “Disque-Pichação” proposto pelo vereador Marlon Siqueira (PMDB) foi sancionado nesta quarta-feira, 3. O prefeito Bruno Siqueira assinou a lei que estimula a criação de um canal para denúncia de atos de pichação e vandalismo, estipulando para até R$ 10 mil reais o valor das penalidades administrativas para os infratores.

 

“Praticar a cidadania é sempre a melhor maneira de aplicar uma política pública. Por meio de projetos como o ‘Disque’, queremos incentivar uma articulação cidadã na defesa da cidade como nossa ‘casa comum’”. resume Marlon.

 

O projeto de lei prevê que o município eleja um canal oficial acessível para denúncias sobre atos de vandalismo. Após apurado o autor da ação, será aplicada uma multa de caráter exemplar: dos atuais 500 reais para 5 mil reais, com a possibilidade de dobrar esse valor em caso de reincidência. O texto reitera, ainda, a proibição de venda para menores de 18 anos de materiais que possam ser utilizadas para a pichação.   

 

Fonte: Assessoria do vereador
 

 

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