A proposta de tombamento de 50 imóveis localizados no bairro Poço Rico foi tema discutido em  audiência pública da tarde desta quarta-feira, 13, de autoria do vereador Adriano Miranda (PHS). A iniciativa busca tornar a região um conjunto paisagístico, no entanto 140 moradores seriam afetados.

 

O proponente argumentou que é incoerente o cidadão não ter autonomia na sua própria residência, e que para ter que fazer qualquer alteração teria que passar por um conselho. “Muitas vezes aquele imóvel é conquistado com muito suor, às vezes é o único imóvel daquela família.” 

 

O pedido de tombamento, segundo o superintendente da Funalfa, Rômulo Veiga, partiu de iniciativa da sociedade. De acordo com ele, há na Constituição Federal uma lei que prevê a preservação da memória, sendo aquele espaço, um patrimônio cultural para o município.

 

O superintendente destacou ainda que neste momento os proprietários estão impedidos de fazer qualquer modificação na estrutura. "Esta fase é provisória. Neste instante só irá ser realizado um estudo técnico no imóvel." Complementou dizendo que só após a análise, os técnicos darão um parecer sobre a situação, em sequência será encaminhado até o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Prefeitura (Comppac) que decidirá o tombamento ou não.

 

Por outro lado, os proprietários das residências afetadas contestam a iniciativa e a forma que receberam a notificação. "Nós moradores não fomos convidados a conversar, não nos deram a oportunidade de expor o que achamos", afirmou um dos moradores do bairro, Ricardo Capra. Demais pessoas se pronunciaram e destacaram que além do processo de tombamento, há falta de políticas públicas na região.

 

Quatro entidades foram responsáveis pelo pedido de tombamento, uma delas, o Centro de Conservação da Memória da UFJF, representada na audiência pela figura do seu diretor, Marcos Olender. "Nossa entidade entendia que era importante a preservação deste conjunto urbano, por isso assinamos."

 

O Instituto dos Arquitetos do Brasil também se fez presente por meio de seus membros, e foi também uma das entidades autoras da iniciativa. Como sugestão, o representante do instituto, Gustavo Abdalla, propôs aos vereadores, junto com o superintendente da Funalfa, a adotarem a Lei de Áreas de Diretrizes Especiais (ADE), que serviria como uma forma de preservar as residências sem ter que realizar o processo de tombamento.

 

Buscando melhorar a conversa entre os moradores e o Executivo, o vereador Betão (PT) sugeriu que a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara intermediasse as discussões.

 
 

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