Está em tramitação na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Antônio Aguiar (PMDB) que concede passe livre no transporte coletivo para pessoas com doença renal crônica e doença oncológica que tenham renda individual de até três salários mínimos. Atualmente, o benefício é concedido somente a quem recebe até dois salários.

O projeto estende o passe livre aos indivíduos com doença renal crônica e doenças oncológicas que estão em tratamento, acompanhamento ou controle ambulatorial. A lei nº 11.079, de 9 de fevereiro de 2006, que trata sobre o tema, garante o passe livre apenas àqueles que estão em tratamento ambulatorial.

“Essas doenças impõem ao paciente um afastamento do trabalho, além de propor, na grande maioria das vezes, outras terapias concomitantes ao tratamento principal, como psicologia e fisioterapia, tornando-se impossível a contextualização dentro de uma única patologia”, afirmou o proponente, vereador  Antônio Aguiar (PMDB).


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