José Emanuel quer intérprete de sinais em repartições públicas

       “Estamos assegurando o direito dos deficientes auditivos serem atendidos, nas repartições públicas municipais, inclusive fundações e autarquias, por um servidor apto a comunicar-se por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Na maioria das vezes, os deficientes auditivos deparam-se com muitas barreiras no encontro com profissionais públicos, desde o agendamento, até os desdobramentos decorrentes e, em vários relatos, podemos verificar que não compreendem o porque das atitudes tomadas pêlos profissionais, sentindo-se excluídos”. A explicação foi do vereador José Emanuel Esteves (PSC) que apresentou projeto de lei obrigando as repartições públicas municipais a ter funcionários treinados a interpretar a linguagem de sinais – libras para o atendimento aos deficientes auditivos.
       
       De acordo com a matéria, os poderes municipais fixarão o efetivo mínimo de servidores a serem capacitados dentro de sua competência, com conhecimento, ciência e prática da Língua Brasileira dos Sinais- Libras. Para ser intérprete o funcionário capacitado tem, ainda, o dever de traduzir a linguagem a outros profissionais públicos sem capacitação, sem prejuízo das funções normais do cargo que ocupem.
       
       O servidor deverá ser um agente multiplicador da linguagem nas repartições públicas e ter apostilado em sua ficha funcional a conclusão da respectiva capacitação e função de técnicas de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras. “José Emanuel diz que a função será considerada de relevante interesse para o serviço público. “Tratando-se de deficiente auditivo que não saiba ler, terá o intérprete, ainda, o dever de traduzir a linguagem mímica às perguntas e respostas formuladas por ele”, informa o legislador.
       
       O projeto prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênio com instituições públicas ou filantrópicas, especializadas na educação e integração do deficiente auditivo, para ministrar cursos de ensino e treinamento de técnicas de tradução e interpretação da linguagem dos sinais a servidores do quadro efetivo, inscritos voluntariamente.
       
       José Emanuel explica que a medida é simples e que custará ao Poder Público apenas o treinamento de alguns funcionários. “A Administração Pública deve propiciar todas as condições necessárias à eliminação de barreiras e dificuldades enfrentadas por esses cidadãos especiais que muitas das vezes ficam sem atendimento adequado por falta de compreensão da linguagem libra”, disse o vereador, que aguarda a votação da matéria.
       

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