A Comissão Especial Minha casa, Minha vida, Faixa 1, da Câmara Municipal reuniu-se na sala Asa Delta, na última sexta-feira, 08, para apresentar um balanço das atividades desenvolvidas em 2017 e metas para 2018. Entre os objetivos para o novo ano estão acelerar o processo de reintegração de posse, evitando novas invasões, e trazendo mais segurança aos moradores; definir as responsabilidades sobre os problemas de vícios construtivos apontados nos levantamentos do Conselho Municipal de Habitação (CMH) e da Defesa Civil; e a individualização de água dos condomínios, partindo do processo que já se iniciou no Vivendas Bello Vale.
“A discussão avançou muito e já conseguimos algumas vitórias desde a realização da audiência pública em junho. É um processo demorado, mas acreditamos que com a boa vontade de todos os setores públicos e privados envolvidos vamos conseguir avançar ainda mais, afirma o presidente da Comissão Especial, vereador Sargento Mello Casal.
A subcomissão de água, criada com objetivo de diagnosticar os problemas relacionados ao abastecimento dos empreendimentos do programa, estuda a implantação de hidrômetros eletrônicos acompanhado de válvula de corte eletrônica, propiciando leitura individualizada e corte aos imóveis inadimplentes.
Para viabilizar a implantação, a Cesama encaminhou proposta à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Caso a proposta seja aprovada, será necessária a elaboração de uma legislação específica, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e a assinatura de um termo de concordância com o condomínio. A proposta é realizar uma experiência piloto em um bloco do Residencial Araucárias e o outro do residencial 24 de julho. A Caixa Econômica Federal (CEF) se dispôs a custear a implantação do projeto piloto.
Com relação ao Condomínio Vivendas Bello Valle, 63 dos 85 condôminos regulares comparecerem à Cesama para solicitar a ligação de rede individualizada. Segundo o diretor de Desenvolvimento e Expansão da Cesama, Marcelo Amaral, “a Cesama ainda está de portas abertas para receber os demais moradores deste condomínio nos próximos dias”.
Reintegração de Posse
A Subcomissão de Reintegração de Posse, sob coordenação da Seplag, vem realizando reuniões periódicas a fim de identificar as lacunas e consolidar um plano eficiente no qual cada ente - CEF, poderes Executivo e Judiciário - se responsabilizem pelos procedimentos pertinentes.
Face às lacunas, alguns procedimentos foram adotados em reintegrações ocorridas em 7 e 9 de novembro, como levantamento por parte dos oficiais de Justiça de dados sobre as famílias a serem retiradas dos imóveis reintegrados; a vistoria de um engenheiro da CEF no momento da reintegração; cobertura da ação pela Polícia Militar e Guarda Municipal; afixação de comunicado de reintegração de posse ao imóvel, contendo informações de que o imóvel é de propriedade da Caixa/FAR, salientando que eventuais danos, invasões ou quaisquer ações em relação ao imóvel estão sujeitos à denúncia-crime junto à Polícia Federal.
Ainda este ano a Comissão Especial pretende se reunir com representantes da Caixa para entrega do levantamento dos vícios construtivos e uma reunião com o setor de segurança será agendada no mês de janeiro para estudar meios legais de impedir novas invasões nos imóveis reintegrados.
Além do vereador Sargento Mello Casal, a reunião também contou com a presença do vereador Marlon Siqueira e representantes do Conselho Municipal de Habitação, Seplag, Cesama, SDS, Emcasa, Defsa Civil, Polícia Militar e representantes da Comunidade.
Fonte: Assessoria do vereador
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