A Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor se reuniu nesta segunda-feira, 4, com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Renda, João de Mattos, e com representantes do Sindicato do Comércio e do Conselho Municipal De Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater sobre os provadores adaptados para cadeirantes.

A pauta da reunião foi discutida pelo presidente desta comissão, vereador Charlles Evangelista (PP), durante a 2ª reunião ordinária do 10º período legislativo. Na ocasião, Charlles falou sobre o impasse das lojas em cumprir a Lei 12.166 de 2010, de autoria do ex-vereador Isauro Calais. Esta lei determina que os estabelecimentos comerciais são obrigados a instalarem cabines exclusivas de provadores de roupas adaptados aos portadores de deficiência motora. Aqueles locais que não possuírem espaço físico suficiente, deverão adaptar os já existentes para atendê-los.

Para tentar resolver essa dificuldade, Charlles disse que a comissão deve entrar com uma emenda para alterar a atual proposição. Assim, somente lojas maiores de 100m² deverão se ajustar à lei. As de menor tamanho deverão fazer uma adaptação nas cabines para atender às pessoas com deficiência. Já a situação dos provadores coletivos vão ser discutidos posteriormente.


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