O projeto de lei (PL) que discute o fechamento de bares, cervejarias e atividades similares reincidentes em infrações, de autoria do vereador Zé Márcio (PV), foi tema discutido em audiência pública desta quarta-feira, 29, com mais de três horas de duração. Com plenário cheio, estiveram presentes empresários e funcionários que são contrários ao projeto e membros da sociedade civil favoráveis.
De acordo com o proponente, o texto previsto não propõe um horário de funcionamento para os estabelecimentos, mas sim, uma restrição temporária caso o mesmo transgrida as normas propostas pelo Código de Posturas do Município. Complementou dizendo que somente após duas notificações, emitidas pelos fiscais da secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura, o comerciante poderá sofrer a penalidade prevista.
Segundo o parlamentar, a penalidade inicial imposta poderá ser de 180 dias, com o estabelecimento tendo que fechar às 22h. Em caso de reincidência, o período será dobrado, passando a ser de 360 dias. Persistindo, o alvará de funcionamento seria cassado.
No entanto, os representantes de alguns bares da cidade defendiam que o PL causaria desemprego. Em contrapartida, o vereador argumentou que em conversa com membros da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), foi apontado que apenas 2% dos estabelecimentos não cumpriam com as chamadas normas de posturas. Segundo Zé Márcio, estes se enquadram nas prováveis punições.
Ainda segundo ele, a discussão foi proposta em consequência de alguns moradores dos bairros ao entorno sofrerem com a falta de sossego. “O que nos motivou a pedir esta audiência foi pelo fato de que todo o cidadão tem o direito ao descanso após seu dia de trabalho.”
Em dados, a Polícia Militar, por meio do capitão Arcioli Lazzarini, apresentou que em 2016 (na região em que engloba os bares das zona sul da cidade), das 193 ocorrências envolvendo perturbação de sossego, 95 estariam relacionadas com apartamentos e apenas 15 à custa de bares e restaurantes.
Ao ser questionado sobre a conduta dos fiscais, o secretário da SAU, Eduardo Facio, afirmou que o setor só tem o papel de polícia administrativa. Acrescentou ainda que o PL não vai incluir nenhuma nova postura ao código, e sim de criar novas sanções aqueles que as descumprirem.
Participação dos demais vereadores
Os vereadores Betão (PT), Charlles Evangelista (PP) e Sargento Mello (PTB) sugeriram que se possível, para aprovação ou não do PL, o mesmo fosse mais discutido dentro da Casa legislativa junto à sociedade.
O vereador Marlon Siqueira (PMDB) se pronunciou antecipando que pretende apresentar uma nova comissão na Câmara, ‘Comissão de Zeladoria Urbana’, que o foco seria buscar problemas pontuais que geram grandes impactos em Juiz de Fora. Desta forma, aconselha que o assunto debatido ao longo da tarde poderia ser tratado junto à comissão.
Em resposta ao que foi falado por Marlon, o vereador Vagner de Oliveira (PSC) sugeriu que a discussão fosse alinhada às demais comissões já existentes no Legislativo, como a de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade; Segurança Pública e demais. Apesar das considerações feitas, Zé Márcio pretende seguir com o projeto.
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