Publicada em: 24/11/2017 - 213 visualizações

PL propõe a universalização de internet nos órgãos públicos da cidade

PL propõe a universalização de internet nos órgãos públicos da cidade (24/11/2017 00:00:00)
  • PL propõe a universalização de internet nos órgãos públicos da cidade
 
Promover a universalização da internet na cidade é o objetivo do Projeto de Lei (PL) do vereador Castelar (PT). A proposição visa a liberação do sinal gratuito de internet sem fio (Wi-Fi) nos órgãos e nas repartições da administração direta e indireta do município, que tiverem como disponibilizar esse recurso. Somente os órgãos ligados à segurança estão dispensados da obrigação prevista nesta lei.
 
Desse modo, esse serviço será representado pelo símbolo universal "Wi-Fi livre", seguido pela inscrição "JF Internet Grátis", afixados em local de fácil visualização para o público. Caberá a administração, a divulgação no seu site oficial a localização de todos os pontos de Wi- Fi livre no âmbito público.
 
Os órgãos deverão dotar o canal disponibilizado de filtros que impeçam o acesso à pornografia e conteúdo impróprio, bem como conteúdo sobre pedofilia e a obtenção indevida de dados bancários, além de outros crimes que possam ser detectados pela rede.
 
A proposição precisa passar por mais duas discussões, antes de seguir para a análise do Executivo. Caso seja aprovada, entra em vigor a partir de sua data de publicação.
 
 
Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa

 
 


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