As Casas de Acolhimento, responsáveis pela acolhida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, foi tema da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) nesta segunda-feira, 13.

No início deste ano, moradores da Zona Norte se reuniram no Bairro Araújo. Na ocasião a Comissão foi representada pelo vereador Kennedy Ribeiro (PMDB) para falar sobre a preocupação com os jovens acolhidos nesta localidade. Além disso, o vereador André Mariano (PSC) disse que já houve queixas em seu gabinete sobre esse assunto. Com isso, o presidente da Comissão, vereador Júlio Obama Jr. (PHS), solicitou esclarecimentos a cerca das seis Casas que atuam na cidade.

A pedagoga e supervisora das políticas de acolhimentos, Gisele Zaquini, disse que atualmente há 99 crianças e adolescentes sob tutela do Estado, sendo o limite de cem. Afirmou ainda que este número oscila, uma vez que é irregular a entrada e saída.

A SDS é o órgão responsável pelo direcionamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Quando não tem um parente ou responsável capaz de se responsabilizar pelo jovem, ou não há intenção de adoção, ele é remanejado a uma das unidades da Casa de acolhimento, e esta secretaria tem até dois anos para tentar reverter este quadro. Mesmo se não conseguir solucioná-lo, o acautelado pode permanecer sob custódia da Vara da Criança e Juventude, e receber todo amparo, seja educacional quanto de saúde pela SDS.

A supervisora relatou ainda que está em processo de análise um projeto em conjunto com o Ministério do Trabalho e o Senat, para poder sanar o déficit de escolaridade dos jovens que não conseguem participar do programa Jovem Aprendiz, e posteriormente inserção no mercado de trabalho.

Hoje, o maior problema da SDS em relação às Casas é referente aos jovens usuários de drogas, já que não existe na cidade um projeto que possa atender essa demanda. Quando há esse tipo de ocorrência, estes passam a ser atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD 24 horas) que é um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas.

A Comissão afirmou que pretende realizar visitas às Casas com o intuito de conhecer melhor o funcionamento destas e também atender algumas demandas que alertam para a situação das mesmas. Além de Júlio Obama Jr., participaram da reunião os vereadores Kennedy Ribeiro (PMDB) e André Mariano (PSC).


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