Em relatório apresentado pelo Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara de Juiz de Fora no fim deste mês de outubro, o setor de telefonia continua com o maior índice de reclamações do ano. Dentre os problemas mais comuns estão a cobrança indevida e o descumprimento da oferta.

No mês de julho, já havia sido relatado que mais de 30% das reclamações no Sedecon eram referentes ao setor de telefonia. Neste relatório anual atualizado, as empresas de telefonia continuam como as "campeãs" de reclamações. Oi/Telemar, Claro, Vivo e Tim lideram a lista.

Uma prática recorrente destas empresas é a fidelização do cliente, que não pode acontecer sem o consentimento deste. Entretanto, as operadoras têm utilizado de expedientes como descontos ou fornecimento de aparelhos para fidelizar o consumidor. Neste caso, antes de aderir à oferta, o consumidor deve buscar informação clara e adequada sobre as condições do negócio, inclusive se constará do contrato, cláusula discriminando o benefício dado ao consumidor e o prazo de fidelização, que não pode ultrapassar 12 meses.
 
Caso o consumidor opte por se fidelizar, e durante o período da fidelização queira desistir, a prestadora pode cobrar dele multa proporcional ao tempo restante para o fim do contrato e ao benefício recebido. Porém, a multa não será devida se a desistência for solicitada em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal do prestador, por exemplo, no caso de má qualidade do serviço.

As empresas do ramo financeiro aparecem logo em seguida na lista de reclamações, em primeiro lugar vem o banco Bradesco; em segundo o Banco Itaú; em terceiro a Caixa Federal; em quarto o Banco Santander e em quinto o Banco do Brasil. As reclamações mais freqüentes referentes aos bancos são relativas à cobranças indevidas e aos problemas com cartões de crédito.

O coordenador do Sedecon, Nilson Ferreira Neto, aconselha ao consumidor procurar o máximo de informação possível na hora de contratar algum serviço oferecido. De acordo com o especialista, a atenção é fundamental antes de fechar qualquer negócio.


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