A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), apresentou, nesta quinta-feira, 28, às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal, as execuções orçamentária e financeira do Município, relativas ao segundo quadrimestre do exercício de 2017 e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo §4º, do artigo art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi apresentada, ainda, a execução do exercício de igual período de 2016, para permitir a comparação das informações.
Outros dados fizeram parte da exposição, como os das receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 86% da meta prevista para o período de janeiro a agosto de 2017, equivalentes a R$ 957 milhões. Já nas de capital (operações de crédito e convênios) foram arrecadados 6% da meta prevista, ou seja, R$ 13 milhões, o que se deve à não efetivação de algumas operações de créditos e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 55% em relação à previsão anual, ou seja, R$450 milhões. Neste quesito, destacam-se os recebimentos dos impostos Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Em relação ao valor previsto para o exercício de 2017, o IPTU/TCRS alcançou arrecadação de R$ 147 milhões, o que corresponde a 75% do valor anual orçado. O IRRF, R$ 38 milhões, 73% do previsto, e o ISSQN, R$ 97 milhões, 58% da estimativa do previsto. Os valores arrecadados do IPTU/TCRS tiveram impactos em relação ao ano anterior, com o aumento de 15,89% no número de contribuintes que optaram por pagamento à vista. A arrecadação do ISSQN não obteve melhor desempenho devido ao impacto da crise econômica no setor de serviços.
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 62% do valor anual previsto, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas, destacam-se as do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que alcançou R$ 60 milhões, ou 90% do valor previsto para o ano; do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com R$ 88 milhões, correspondendo a 69%; do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 42 milhões, correspondendo a 64% e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação entre janeiro e agosto/2017 chegou a 61% do estimado para o ano, com R$ 97 milhões.
Entre as receitas de capital, foram arrecadados R$ 13 milhões nos dois primeiros quadrimestres de 2017, destacando-se as operações de crédito destinadas às Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna, Obras de Pavimentação, Reestruturação de Trevos, Drenagem no Cascatinha, e Gradil no Bairro Santa Luzia, de R$ 1 milhão e 200 mil, e as transferências de capital, correspondendo a R$ 9 milhões e 100 mil, destinadas a obras de Contenção de Encostas, Eixo Paraibuna, Investimento em Saúde, Teatro Paschoal Carlos Magno e outros.
Sobre as despesas, os dados indicam que as correntes chegaram a 55% da previsão anual, com execução de R$ 892 milhões, apresentando variação de 8% em comparação ao igual período do ano anterior.
Nas despesas de capital foram executados R$ 26 milhões, com destaque para obras importantes na cidade, tais como a continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$ 5 milhões e 800 mil; infraestrutura urbana viária, R$ 5 milhões e 300 mil em pavimentação asfáltica no Bairro Vale Verde, na Avenida Santa Luzia, a construção dos “Viaduto do Tupynambás” e a eliminação das interferências rodoferroviárias, R$ 1 milhão e 400 mil no Teatro Paschoal Carlos Magno, R$ 400 mil na Reestruturação da Vila Ferreira Lage e outros.
Resumo da despesa total em áreas como saúde e educação também foi apresentado. Na primeira foram aplicados cerca de R$ 133 milhões, ou seja, 25,55% da arrecadação dos impostos dos dois primeiros quadrimestres de 2017, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15% ao ano. Na educação, investimentos de R$ 150 milhões, o que corresponde a 28,85% do total de tributos. Segundo a previsão, a expectativa é de que 29,80% da arrecadação seja destinada a este setor, valor também maior que o mínimo constitucional, que é de 25% ao ano.
Em relação ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 50,75% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 678 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 49,01% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,74% do Legislativo.
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