Nesta quarta-feira, 20, os secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Argemiro Tavares, e o de Fazenda, Fúlvio Albertoni, compareceram à 3ª reunião ordinária do 9º período legislativo para explicar sobre o conjunto de medidas que o Executivo pretende realizar na cidade.
Dentre as ações, está o financiamento de aproximadamente R$ 370 milhões para o asfaltamento de ruas da cidade, ainda não definidas, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Além disso, Argemiro informou que outros R$ 250 mil serão subsidiados para a realização da reforma do prédio da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), localizado na rua Fonseca Hermes, no centro da cidade. O valor do empréstimo seria pago em um ano com o gasto do atual aluguel do imóvel. Ademais, outros R$ 55 mil serão destinados a alguns reparos e pinturas do Estádio Municipal Mário Helênio.
Fúlvio explicou sobre a mensagem do executivo que trata da anistia de IPTU. Atualmente, a cidade possui uma dívida ativa de aproximadamente R$500 milhões, e que esta ação vai tentar arrecadar 25 milhões, cerca de 5% do valor total. O secretário ressaltou que esta iniciativa já é realizada por várias cidades, inclusive, pelo Governo Estadual. “A anistia é um incentivo maior para que o cidadão possa pagar seus débitos, e a prefeitura cumprir seus compromissos”, afirmou.
Além disso, o secretário informou que os requerimentos poderão ser feitos, exclusivamente, no Espaço Cidadão, onde será formada uma equipe para poder realizar as solicitações.
O vereador Vagner de Oliveira (PSC) indagou sobre o que o contribuinte que paga em dia pode ganhar com essa lei. O secretário afirmou a possibilidade/estudo sobre maior desconto quando este for quitar todo o imposto.
Já o vereador Betão (PT) salientou que a maior parte dos devedores são proprietários de grandes imóveis/ empreendimentos na cidade. Fúlvio concordou e disse que, apesar da anistia não ser a forma mais justa, é a maneira mais eficiente de recuperar esse montante, que pode ser revertido em benefícios para a população.
O Executivo espera que as leis sejam aprovadas até 30 de setembro. As matérias entram em primeira votação pelos vereadores, nesta quinta, 21.
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