O vereador Adriano Miranda (PHS) protocolou nesta segunda-feira, 19, Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos veículos de lixo da cidade. 

 

O PL destaca a nocividade que este líquido pode causar à natureza, podendo afetar a qualidade da água, quando infiltra o solo, o que compromete a saúde humana e animal. Além disso, o chorume produz um odor desagradável, o que também é considerado um tipo de poluição. Ademais, essa situação pode atrair animais que transmitem doenças, como ratos, baratas e insetos diversos. 

 

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição causada por um litro de chorume equivale à de cem litros de esgoto doméstico. Outro PL que está em tramitação no Senado Federal (54/2016), inclusive, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, prevê o derramamento de chorume por caminhões de lixo como crime ambiental. 

 

A matéria segue para a análise das Comissões da Câmara Municipal, posteriormente vai passar por três discussões no plenário e encaminhada ao Executivo. Caso seja aprovada, entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

 

 

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