Durante o quarto encontro que busca soluções para os problemas enfrentados pelos moradores dos 16 residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida-Faixa 1, a vereadora Delegada Sheila anunciou que a 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Juiz de Fora criou a força-tarefa ProteJÁ, um grupo que irá focar suas atividades nos residenciais Minha Casa Minha. Desde junho deste ano, os encontros são realizados regularmente na Câmara Municipal e coordenados pelos vereadores Sargento Mello Casal e Charlles Evangelista - representantes da Câmara Municipal no Conselho Municipal de Habitação (CMH) - e Marlon Siqueira.
Ainda nesta última reunião três subcomissões foram formadas para discutir detalhadamente os principais problemas enfrentados pelos moradores dos 16 residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida-Faixa 1 implantadas em Juiz de Fora: a da água, a de avaliação de riscos e a de reintegração de posse,que engloba também a segurança. “Os problemas são muito antigos e complexos. Por isso a proposta foi dividir os temas em grupos de trabalho, cuja missão é estudar o problema e trazer soluções plausíveis e exequíveis”, explica o vereador Sargento Mello Casal.
Força Tarefa
O objetivo da ação da Polícia Civil é reduzir a violência dentro dos residenciais. A vereadora Delegada Sheila informou que “a força tarefa será composta por um policial civil de cada delegacia distrital e atuará até o mês de dezembro”. Será disponibilizado o número 197 para denúncias e as chamadas poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Após a coleta das informações, inquéritos poderão ser instaurados e as investigações tendem a cessar a prática criminosa e retirar de circulação os infratores.
Subcomissões
A Subcomissão de Água está trabalhando em temas como a solução do desabastecimento dos moradores, individualização de hidrômetros e dívidas dos condomínios, que não conseguem pagar suas contas de água devido ao alto nível de inadimplência causado pelas invasões dos condomínios. O encontro da subcomissão, que é coordenada por um representante da Cesama, foi agendado para o dia 27 de outubro.
A subcomissão de Avaliação de Riscos é formada pela Defesa Civil, Conselho Municipal de Habitação, Caixa Econômica Federal, Polícias Civil e Militar. O encontro está agendado para o dia 20 de outubro, onde serão definidas as metodologias de avaliação de risco das visitas a serem realizadas nos condomínios do Minha Casa Minha Vida- Faixa 1. O laudo da Defesa Civil sobre cada condomínio será enviado ao Fundo de Arrecadação Residencial (FAR) com o objetivo de conseguir recursos para adequação dos imóveis.
Na mesma data, a Subcomissão de Logística e Reintegração de Posse vai se encontrar para avaliar toda a documentação relativa às pactuações entre Município, Caixa Econômica, FAR e Ministério das Cidades. Também vai estar em pauta, a necessidade de encontrar formas de acelerar a reintegração de posse dos imóveis irregulares, com reformas imediatas e entrada de novas famílias, buscando melhorar a segurança destes locais com ações integradas da polícia militar e civil.
“Só assim conseguiremos acabar com esse ciclo vicioso, onde a Caixa consegue fazer a reintegração de posse do imóvel e dias depois ele é novamente invadido. É preciso pensar em como alocar essas famílias invasoras, que normalmente voltam a ocupar outros imóveis de forma irregular”, ressalta Letícia Zambrano, presidente do Conselho Municipal de Habitação (CMH).
Participam desta subcomissão representantes do CMH, Emcasa, Caixa Econômica Federal, Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Social, Polícias Civil, Militar e Federal e Ministério Público.
Fonte: assessoria do vereador
Informações: 3313-4734 /4941 Assessoria de Imprensa
