Na última reunião do 8º período legislativo, realizada na terça-feira, 29, foi aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Marlon Siqueira (PMDB), para coibir e punir a prática de maus tratos aos animais na cidade. O PL aprovado busca prevenir a incidência de maus tratos aos animais por meio do aumento de mais de 233% das multas administrativas.
Marlon acredita que o projeto traz um duplo benefício. “Queremos prevenir e punir casos de comportamento violento e cruel com animais. Ao mesmo tempo, nada mais justo que o valor arrecadado seja utilizado em benefício à causa animal, destinando-o para a recuperação e tratamento veterinário ou em ações de educação ambiental, por exemplo, explica o vereador, que também é o propositor e presidente da Comissão de Defesa, Controle e Proteção Animal da Câmara.
O projeto de lei apresentado na primeira reunião do 4º período legislativo altera e acrescenta dispositivos de três outras leis que tratam do assunto - passando o valor da multa de R$ 300 para R$ 1 mil, e destinando o montante a ser arrecadado para o Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan), gerido pelo Conselho de Proteção dos Animais (Compa), criado pela Leiº 13.342, e em processo de efetivação no município. “Desde quando propusemos a criação do conselho e do fundo, quando ainda era diretor do Demlurb, o objetivo foi buscar maneiras alternativas para ampliar as ações de proteção na cidade, considerando dos limites de investimentos do Poder Público e, principalmente, dos ativistas”, relata o vereador.
Segundo o protetor de animais, Paulo Medeiros, a iniciativa é importante pois o atendimento a animais em situação de maus tratos é complexo, seja na identificação ou na punição do crime. “Acredito que o aumento da multa pode ajudar a coibir os maus tratos, que, hoje, é caso de polícia, até mesmo pela agressividade com que os donos dos animais costumam demonstrar quando confrontados. A vinda do recurso pelas multas também é sempre bem-vinda”, destacou.
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