A terceira reunião promovida pela comissão formada pela Câmara para discutir os problemas enfrentados pelos moradores do programa Minha Casa, Minha Vida foi realizada sexta-feira, 18. Foram abordadas as questões dos imóveis vagos e invasões, tráfico e violência, capacitação de síndicos e problemas de acesso a serviços públicos. 

 

De acordo com o vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Sargento Mello Casal (PTB), “as propostas apontam maior agilidade na inserção de famílias nas unidades que foram invadidas e posteriormente reintegradas à Caixa, e maior interrelação e cooperação entre os setores da Prefeitura, Caixa Econômica e órgãos de segurança para garantir assistência aos moradores dos condomínios”. 

 

Durante a reunião, o secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, se comprometeu a reativar a Comissão Técnica Intersetorial responsável pelo acompanhamento do programa Minha Casa, Minha Vida. “A reativação é importante para uma gestão continuada, a fim de que seja construída a solução dos problemas ao longo do tempo e de evitar que eles se repitam em possíveis novos empreendimentos”, argumenta a presidente do Conselho Municipal de Habitação Letícia Zambrano. 

    

Imóveis vagos e reintegração 

 

O técnico responsável pelos programas habitacionais da Caixa Econômica Federal, Adonay Mazoco Santos, destacou que as reintegrações de posse são realizadas mediante denúncia de moradores e síndicos.  A Caixa averigua as denúncias e, se forem procedentes, o setor jurídico encaminha o processo à Justiça Federal. 

 

Adonay informa que o procedimento adotado nos imóveis em que há necessidade de pintura e pequenos reparos é retirar os invasores pela manhã e inserir uma nova família à tarde, sendo realizados os reparos posteriormente. “Mas, no caso dos imóveis depredados e sem condições de habitação imediata é preciso deixá-los em condições para moradia da nova família. Por isso é preciso fazer licitação para escolher a empresa que executará a obra e isso demora. O que acontece nesses casos é que o imóvel acaba sendo invadido novamente”, ressalta Adonay. Segundo os representantes dos condomínios, isso gera um círculo vicioso que contribui, em muito, para a geração da violência e inadimplência. 

 

Acompanhamento social 

De início, o acompanhamento social às famílias era realizado pela Emcasa, obedecendo aos termos do convênio assinado pela Prefeitura com a CEF. A assistente social da Emcasa, Waldélia Couto, explicou que “o trabalho de organizar a comunidade que está chegando é feito por cerca de um ano. Após isso é um custo extra para o município e não há recursos na Emcasa para a realização desses serviços”.  

 

O representante da CEF, Adonay, reiterou a necessidade de transformar as áreas comuns dos condomínios em áreas de servidão administrativa para que as intervenções públicas sejam facilitadas. 

 

Segurança

 

A questão da segurança é crítica na maior parte dos condomínios. Os moradores relatam constantes invasões, ameaças, tráfico de drogas, brigas de gangues, além de casos extremos de invasões e retirada de beneficiários de suas próprias casas.  

 

O comandante do 27º BPM, Ten Cel Oterson Luis Nocelli, ressaltou que é preciso buscar soluções exequíveis. “A instalação das câmeras do Olho Vivo, por exemplo, custam cerca de R$1 milhão para os cofres públicos. A PM tem uma infinidade de demandas e poucos recursos. Entendemos que, por suas características, os condomínios em questão precisam de uma atenção especial. Mas não será a PM que irá resolver a questão da segurança sozinha. É preciso identificar o que gera essa violência e buscar ações conjuntas”, avalia.

 

“No nosso entendimento a reintegração de posse dos imóveis invadidos e a imediata reocupação pode ajudar muito nas questões de segurança. Mas é necessário um acompanhamento maior do poder público junto aos moradores e aos síndicos para tentar minimizar os problemas sociais desses condomínios. Se isso for realizado junto com uma atuação sistemática da PM e outros órgãos de segurança acreditamos que poderemos chegar a bons resultados”, Sargento Mello Casal.

 

Uma nova reunião foi agendada para o dia 15 de setembro. A ideia é que todos apresentem propostas efetivas que possam se tornar metas de ação para tentar solucionar as questões dos imóveis vagos e invasões, tráfico e violência, capacitação de síndicos e problemas de acesso a serviços públicos,

 

Fonte: Assessoria do vereador
 

 

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