Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil lidera ranking de violência contra professores. Uma pesquisa sobre a violência em escolas públicas de ensino fundamental, feita no país em 2016, ouviu 262 mil professores e revelou que, em 2015, 22,6 mil já foram ameaçados e 4,7 mil já foram agredidos.

Diante deste quadro, o vereador Betão (PT) protocolou um Projeto de Lei (PL) que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos dentro das escolas públicas municipais. De acordo com o autor, a ideia do PL veio após a mesma ser sancionada em âmbito estadual no último dia 28 de julho.

É considerada violência contra servidor profissional da educação qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, incluída a ameaça a sua integridade física ou patrimonial.

Para tentar reverter este cenário, a matéria prevê ações a fim de prevenir e combater à violência, como realização de seminários e debates anuais nas escolas sobre o tema, envolvendo alunos e funcionários das escolas e da comunidade. Bem como informar sobre  os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça e adotar medidas voltadas à redução ou eliminação destes casos.

Quando for constatada algum caso de agressão, o profissional terá acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima, além de ser afastado do agressor, tendo a possibilidade de troca de turno ou de local de trabalho.

No caso da violência ser praticada por menor de idade, os pais, a secretaria municipal de educação, o Conselho Tutelar e o Ministério Público serão acionados.

A matéria ainda segue para três discussões na Câmara para depois ser analisada pelo Executivo. Caso seja aprovada, entra em vigor na data de sua publicação.


Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa