A Câmara Municipal de Juiz de Fora abriu o seu 8º Período Legislativo nesta quarta-feira, dia 16, com uma audiência pública que tratou sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018. O debate, que teve início às 15h no plenário, também discutiu o Plano Plurianual para o período de 2018/2021, atendendo parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Presidente dessa comissão, a vereadora Ana do Padre Frederico (PMDB) abriu as discussões explicando o que é PPA e LDO e falou, também, da importância dessas peças de planejamento. A vereadora exemplificou, inclusive, uma despesa de capital, despesa decorrente da despesa de capital e despesa de caráter continuado e afirmou que a audiência é uma forma de assegurar a transparência fiscal e a participação popular.

O secretário de Planejamento da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Argemiro Tavares, ficou encarregado de explicar como foi construído o Plano Plurianual. Segundo o especialista, a PJF enxugou o documento este ano para que ele ficasse mais transparente e adequado para a cidade. Tavares explicou, ainda, que o processo de construção do plano levou em conta quatro temas estratégicos: Modernização de serviços (Gestão Pública), Direito e Cidade (saúde e educação), Meio Ambiente e Planejamento Urbano  e Igualdade de Direitos.

A audiência contou com vários representantes de entidades como o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu - JF), Amarildo Romanazzi, que alegou que o que foi planejado financeiramente para este ano ainda não foi executado, inclusive o reajuste dos servidores municipais. “Até o exato momento, a administração municipal não apresentou uma proposta para os servidores públicos”.

Romanazzi também se disse preocupado com a situação financeira da Empav. “O que está sendo destinado para a Empav não será suficiente”, afirmou.

O vereador Cido Reis (PSB), representante da Câmara no  Conselho Administrativo da Empav, disse que a situação da empresa é realmente muito grave. “Precisamos discutir o assunto na Câmara para buscar uma solução".

Betão (PT) fez coro com o presidente do Sinserpu sobre o reajuste dos servidores. Até o momento, a Prefeitura não apresentou uma proposta de reajuste e, por isso, entrou com pedido de audiência pública para discutir o assunto.

O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, fez as considerações finais e explicou que a Empav é delicada mesmo, um problema recorrente. Contudo, o Executivo já solicitou um diagnóstico à presidência da empresa para buscar soluções para o imbróglio.

O líder do Governo, vereador Zé Márcio (PV), reforçou a preocupação quanto aos servidores, mas ressaltou que o Executivo tem realizado o pagamento em dia, nos últimos cinco anos, mesmo com a crise econômica que assola todo o país.


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