Os vereadores representantes da Câmara Municipal no Conselho de Habitação, Sargento Mello Casal (PTB) e Charlles Evangelista (PP) e o vereador Marlon Siqueira (PMDB) reuniram-se nesta terça-feira, 18, com os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), responsáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)- Faixa 1, e com os representantes das secretarias de Governo (SO), Atividades Urbanas (SAU), Cesama, Emcasa, Defesa Civil e Conselho Municipal de Habitação(CMH). 

O objetivo foi definir as responsabilidades de cada órgão ou entidade no que diz respeito às demandas recebidas durante a audiência pública realizada em 29 de junho, proposta pelos três legisladores, e que tratou sobre os problemas do programa de habitação federal em Juiz de Fora. Esta é a primeira de uma sequência de reuniões que será realizada para tentar solucionar os seis pontos principais de falhas apontados no relatório do CMH.

"Conseguimos avançar muito nesta primeira reunião, definindo grupos de trabalho por demanda, com a Câmara coordenando e mediando os grupos. Com relação ao abastecimento de água das unidades, por exemplo, foi criada uma comissão, coordenada pela Cesama, para acompanhar a regulamentação da lei que trata da individualização dos hidrômetros e formas de acesso aos relógios. Já é um grande passo porque, em alguns lugares, as dívidas do condomínio resultaram no corte de abastecimento para as famílias", ressalta Sargento Mello Casal. 

A comissão terá como integrantes representantes da Gerência Executiva de Habitação (GIHAB) da CEF, CMH, SG, Emcasa e Conselho Municipal de Habitação, e ficará responsável por trazer informações sobre o andamento da regulamentação da lei 11636, de autoria do vereador Rodrigo Mattos, que determina a individualização dos hidrômetros. 

 

Segundo o secretário de Governo, José Sóter de Figuerôa, “a procuradoria da Prefeitura está finalizando o processo de regulamentação da lei e deverá apresentá-la no meio do segundo semestre deste ano”.
 

 
Vícios Construtivos

Com relação aos vícios construtivos dos imóveis edificados, ficou definido que a Defesa Civil realizará um mapeamento preventivo de riscos, seguindo as prioridades de vistoria apontadas pelo CMH. “Os laudos da Defesa Civil serão encaminhados à Caixa Econômica, a fim de que ela solicite recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para possível solução dos problemas de vício construtivo”, explica Charlles Evangelista (PP).

"Nós vamos procurar também a secretaria de Planejamento e Gestão para tentar reativar a Comissão Técnica Intersetorial, responsável pelo acompanhamento do programa Minha Casa, Minha Vida", anuncia Sargento Mello Casal. 

 

De início, o termo de adesão firmado entre a união e o município determinava que fosse instituído o grupo de análise de empreendimentos com representantes das áreas de habitação, assistência social, educação, saúde, planejamento e transporte, que ficaria responsável pelo Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamento e Serviços Públicos e Urbanos e por acompanhar o processo de implantação do programa. 

"Como não foram construídas novas unidades, o antigo secretário de planejamento suspendeu essa comissão. Mas sua reativação é muito importante já que ela poderá atuar em novos empreendimentos no intuito de garantir que não aconteçam os problemas que foram registrados nas unidades já edificadas, e, como houve falhas nos já existentes, poderá auxiliar nos encaminhamentos necessários na tentativa de solucionar essas pendências", argumenta a presidente da CMH, Letícia Zambrano.

Outro encaminhamento aprovado na reunião foi o compromisso assumido pelo secretário de Atividades Urbanas, Eduardo Facio, de informar ao conselho sempre que começar a tramitar na secretaria um processo relacionado à construção de unidades habitacionais do MCMV. “Isso vai permitir que possamos acompanhar todo o processo e tentemos evitar que as falhas se repitam”,  argumenta Letícia Zambrano.

De acordo com o vereador Marlon Siqueira “a reunião foi produtiva na medida em que reuniu os atores envolvidos e apresentou os encaminhamentos viáveis para alguns dos problemas apontados na Audiência Pública. É preciso chegar a um denominador comum, os cidadãos precisam de uma resposta”. 

“O Minha casa minha vida foi lançado em 2009, fizemos 2400 unidades habitacionais em uma única cidade. Reconhecemos que há muitas falhas, até pela falta de experiência. Por isso é muito importante essa abertura que a Câmara fez, reunindo todos os órgãos a fim que busquemos soluções conjuntas”, avalia o superintendente regional do Sudeste de Minas, Luiz Guilherme de Campos.  


Relatório do CMH

O relatório apresentado pelo Conselho Municipal de Habitação aponta seis pontos principais que precisam ser solucionados e relação ao Programa Minha Casa, Minha vida-Faixa 1 no município. A questão da falta de hidrômetros individualizados e/ou acesso a esses equipamentos e os vícios construtivos foram discutidos e uma nova reunião foi agendada para o dia 8 de agosto, às 15 horas, na Câmara Municipal, objetivando criar metas de trabalho para os outros pontos: imóveis vagos e invasões, tráfico e violência, capacitação de síndicos e problemas de acesso a serviços públicos como saúde, transporte, educação e lazer.

Fonte: Assessoria do vereador

 
 

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