A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na manhã desta sexta-feira, 14, uma representação a ser encaminhada ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, solicitando a reavaliação do veto do executivo estadual ao projeto de lei (PL1.078/15), de autoria do deputado Estadual Sargento Rodrigues. O dispositivo trata da anistia aos praças da Polícia Militar excluídos da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em julho de 1997. Os militares foram incorporados ao Corpo de Bombeiros Militar, mas ainda almejam terminar suas carreiras na corporação em que iniciaram sua vida profissional. A representação é uma iniciativa do vereador Sargento Mello Casal (PDT), foi aprovada e assinada por todos os vereadores.
O projeto de Lei foi aprovado na Assembleia por 56 votos a 1 e vetado pelo Governo Estadual. O objetivo da representação é sensibilizar o governador no sentido de avocar para o Executivo a decisão da anistia, conforme a própria justificativa apresentada para o veto de que há vício de iniciativa na apresentação da lei pelo Poder Legislativo, uma vez que a matéria é de competência privativa do Poder Executivo.
Ao todo, 186 policiais aguardam a anistia. "Cabe ressaltar que quando foram incorporados ao Corpo de Bombeiros esses policiais receberam a indenização devida e boa parte deles já se aposentou. Isso quer dizer que não haverá custo para o Estado, e sim a reparação de uma injustiça para com aqueles que lutaram para que o direito de toda uma categoria fosse respeitado. Eles só querem terminar suas carreiras na instituição que iniciaram a vida profissional. Foi essa luta que propiciou melhores condições de vida para milhares de companheiros da polícia militar e refletiu também em melhorias salariais para os policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários. É uma questão de justiça e de honra para nossa categoria a aprovação desse projeto", afirma Sargento Mello Casal.
De acordo com o texto da representação a ser encaminhada "a anistia promovida pelo governo Itamar não foi completa. As fichas dos militares apresentam registros de participação na greve. Com a lei aprovada, esses dados seriam suprimidos, o que abre a possibilidade da reintegração à corporação. Anistia é perdão. E não foi isso que foi feito no Estado. Ainda hoje temos militares que sofrem retaliações quando se pega as fichas e se vê registrado o movimento grevista."
O movimento de 1997
Em 1997 foi realizado o maior movimento reivindicatório da história da Polícia Militar de Minas Gerais. Tudo começou quando o então governador Eduardo Azeredo(PSDB) concedeu reajuste de 11% aos oficiais, excluindo a tropa do benefício, ou seja, penalizando aqueles soldados, cabos, sargentos e subtenentes e que representam maioria nos quadros da PM.
No dia 24 de junho daquele ano cerca de 40 mil policiais foram até a frente do Palácio da Liberdade. Eles se preparavam para invadir o local quando Cabo Valério dos Santos Oliveira, de 36 anos, subiu em uma mureta para pedir calma aos colegas e levou um tiro, cuja autoria foi atribuída a um soldado. Morreu quatro dias depois. Os líderes do movimento foram expulsos e, dois anos depois, no governo Itamar Franco, incorporados ao Corpo de Bombeiro Militar.
Fonte: Assessoria do vereador
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