Nesta quinta-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n° 8.069, completa 27 anos. Em alusão a data,  a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, os conselhos Tutelares de Juiz de Fora e o Conselho Municipal dos direitos das crianças e dos adolescentes (CMDCA) realizaram, em frente à Câmara Municipal, na manhã desta quinta, uma manifestação com o objetivo de conscientizar a população sobre o tema.
 
Conforme a Conselheira Tutelar, Kátia Macedo, os 27 anos do ECA devem ser comemorados. "Para nós é motivo de muita alegria os 27 anos do ECA, pois o Estatuto trouxe um grande avanço para toda a sociedade, mas principalmente para as nossas crianças e adolescentes. O ECA quebrou paradigmas e encerrou a doutrina da situação irregular, trazendo uma nova doutrina, a da proteção integral, onde todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, o que anteriormente não ocorria. Nosso papel como conselheira é garantir que nenhuma criança sofrerá ação ou omissão alguma que irá lesar o seus direitos," explicou a conselheira.
 
Quem também participou do evento foi o vereador Júlio Obama Jr. (PHS). Ele, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, falou sobre os trabalhos que a comissão pretende realizar em parceria com os conselhos tutelares da cidade. " Vamos procurar fazer um trabalho muito mais próximo da rede de garantias dos direitos da criança e do adolescente, atuando junto com o departamento de proteção especial da Prefeitura, secretaria de Assistência Social e também mais próximo dos nossos conselheiros tutelares, buscando realizar um trabalho intersetorial", disse o vereador.

Juiz de Fora conta com três Conselhos Tutelares, sendo cada um responsável por atender uma área da cidade. A Unidade 1 atende a região da Centro-Norte, enquanto a Unidade 2 abrange a região Leste e a Unidade 3 a região Sul-Oeste.


Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa