Foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) que propõe ações socioeducativas e preventivas na rede pública de ensino para combater à violência contra a pessoa idosa. A proposta, de autoria da vereadora Ana do Padre Frederico (PMDB), que também é presidente da comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos, pretende realizar campanhas informativas, palestras alusivas ao assunto e deverá estar prevista no Projeto Político Pedagógico da Escola.
 
Segundo dados do Disque 100,  77% dos casos de  violência contra a pessoa idosa são referentes a negligência , 51% psicológica, 31% abuso financeiro, 26% violência física e maus tratos, sendo que 80% dos casos de violência acontecem dentro de casa.

A violência leva a consequências orgânicas, psicológicas, comportamentais (autoritarismo, delinqüência, entre outros) e desequilíbrio familiar. Embora o idoso seja "protegido" pela Constituição que reza que "os filhos maiores tenham o dever de ajudar e amparar os seus pais na velhice", a família brasileira nem sempre tem condições de arcar com essa responsabilidade.

A efetiva implantação da Política Nacional do Idoso, por meio da criação de serviços e programas que possam dar maior suporte à família brasileira para cuidar dos idosos, como por exemplo, a criação de instituições intermediárias de cuidado, como centros-dia, ou programas intergeracionais, pode ser uma das alternativas para conter a violência dentro da família e diminuir os índices de negligência e abandono.

A matéria vai passar por mais duas discussões na Câmara antes de chegar ao Executivo. Se aprovada entra em vigor na data de sua publicação.


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