O vereador Cido Reis (PSB) apresentou um projeto de lei (PL) solicitando vagas em creches municipais e conveniadas para crianças vítimas ou filhas de vítima de violência doméstica. De acordo com o texto, a prioridade para matrícula dessas crianças será mediante a apresentação de cópias dos documentos expedidos pela delegacia da mulher, corpo de delito, queixas de crimes e/ou medida protetiva. O PL cita que será concedida a transferência de uma creche para outra, visando assegurar a segurança da mulher e das crianças.

Na justificativa, o autor da proposta diz que a situação se agrava quando as mães esbarram na falta de vagas e em extensas filas na espera para ingressarem nas creches e escolas municipais, sendo algumas crianças afastadas do convívio familiar e materno e enviadas para abrigos. “Queremos garantir o atendimento àquelas pessoas em situação de vulnerabilidade e colocá-las a salvo de qualquer tratamento desumano e violento”, disse. 
 

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