Problemas de infraestrutura, sociais, desperdício de água, falta de qualidade de vida. Estes são alguns problemas relacionados aos condomínios que fazem parte do Programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” que foram discutidos na audiência pública desta quinta-feira, 29. Os vereadores Marlon Siqueira (PMDB), Sargento Mello Casal (PTB) e Charlles Evangelista (PP), proponentes da ação, reivindicaram às demandas da população, além de criticarem a ausência da Caixa Econômica Federal, órgão responsável pela implementação do programa.
O público presente, a maioria moradores dos 15 condomínios do programa na cidade, enfatizou o descaso que se encontram as habitações. Além de problemas na parte estrutural, a maior reclamação é devida ao uso coletivo do hidrômetro, que gera muitas brigas entre os moradores. A moradora Flávia Carvalho ressaltou que há casos de violência que são causados pelo valor da conta de água. Outra condômina, Priscila de Paula, disse que as invasões são constantes e que isto gera transtorno, uma vez que esses moradores nem sempre cooperam para o bem estar comum. Todavia, as pessoas contempladas pelo Programa pediram o empenho dos poderes Legislativo e Executivo para poder ajudá-los a solucionar as diversas demandas trazidas à Câmara hoje.
No Brasil, o número de déficit habitacional é mensurado a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo a média nacional de 3,07% em cada município. O presidente da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa), Ricardo Francisco, falou que o déficit habitacional na cidade gira em torno de 20 a 21 mil unidades, sendo que, nos últimos anos foram entregues, entre conjuntos habitacionais e casas, cerca de 3.610 residências. Sendo assim, Juiz de Fora possui um déficit de 18 mil unidades habitacionais.
A Emcasa, é o órgão da Prefeitura responsável pela mediação entre a Caixa e as pessoas inscritas no “Minha Casa, Minha Vida”. Dentre os critérios já estabelecidos e utilizados para tal feito, Ricardo enfatiza que algumas medidas poderiam ser feitas pelo Executivo para poder ajudar essas pessoas, como, por exemplo, a individualização dos hidrômetros, que causa bastante dor de cabeça. “Não podemos de jeito nenhum desmerecer o Programa”, disse.
Em visitas aos 15 empreendimentos na cidade, a presidente do Conselho Municipal de Habitação, Letícia Zambrano, junto aos demais membros, categorizou seis principais problemas, entre eles: água (conta coletiva e não individualizada); vícios construtivos (problemas na infraestrutura, fissuras, trincas, instalação elétrica e sanitária); imóveis vagos e invasões; tráfico de drogas e violência; administração dos condomínios e acesso aos serviços públicos (falta posto de saúde, escolas, demanda de transporte público e segurança pública). Desse modo, somente com a ajuda coletiva entre a Caixa e o poder Executivo é que estas demandas poderiam ser solucionadas.
O delegado da Polícia Civil, Rodolfo Rolli, disse que para poder resolver questões ligadas à segurança é preciso a ação de todos os moradores. “Nós somos reféns da quadrilha organizada”, enfatizou relatando sobre o sucateamento nas polícias civil e militar, sobretudo, por conta do contingente. “A polícia não age sozinha, mas junto com o Ministério Público, judiciário”, afirmou e pediu para que as denúncias sejam feitas pelo Disque Denúncia 181.
“O maior problema aqui são os problemas de convivência, o erro de juntar um monte de gente no mesmo condomínio”, ressaltou o vereador Betão (PT). Já o vereador Pardal (PTC) enfatizou que a Câmara possui algumas leis que podem remediar e serem usadas para auxiliar nos processos de aquisição do Programa como: comprovação de nenhum imóvel (Lei do vereador Pardal), a de regionalização do sorteio (Castelar) e da transparência do sorteio (Zé Márcio), bem como a que se refere a obrigatoriedade no município de individualização de hidrômetro (Rodrigo Mattos).
O Líder do Governo, vereador Zé Márcio (PV), salientou que “o erro está na execução. A Caixa não faz acompanhamento da execução da obra, temos que modificar a forma de implantação, não acabar com o Programa”.
Para o diretor-presidente da Cesama, André Borges, há limitações legais que não cabem somente a esta empresa, mas também a Caixa e ao Fundo de Arrendamento Residencial (Far). Por isso, questões como a dos hidrômetros não compete somente a Cesama, e não é solucionada por conta dos outros órgãos competentes não tomarem medidas necessárias para isto.
“Se a Caixa não vem até nós, nós vamos até a Caixa”, enfatizou o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, que disse estar empenhado junto ao Legislativo para ajudar a população. Além disso, destacou que “a Caixa não é somente o agente financeiro, ela é responsável pelo empreendimento, devendo assim, fiscalizar todo o processo de implementação do Programa”.
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