Discussão sobre o Plano Diretor movimentou o plenário da Câmara nesta quarta-feira, 24. Solicitada pelos vereadores Betão (PT), Zé Márcio (PV), Vagner de Oliveira (PSC) e Castelar (PT), a audiência teve o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o Plano Diretor, iniciado em 2013, e que contou com a colaboração de técnicos dos mais diversos setores da administração municipal, coordenados pela secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Este PLC, que revisa o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora - PDDU/JF, instituído pela Lei Municipal nº 9.811/2000, busca, entre outras questões, atender à Lei Federal nº 10.257/2001 - denominada Estatuto da Cidade - que no § 3º, do art. 40, estabelece prazos para a revisão da lei que instituiu o Plano Diretor. Portanto, esta revisão, que ocorre após 15 anos de vigência do PDDU/JF, se faz necessária para que Juiz de Fora possa estar em situação regular perante o Estatuto da Cidade.
Plano Diretor, aqui denominado Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora - PDP/JF, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Dele, originam-se as diretrizes, princípios, objetivos e demais dispositivos que visam orientar o processo de planejamento territorial do município, assim como estruturar o sistema de planejamento municipal integrado.
O líder do Governo, vereador Zé Márcio (PV), salientou o empenho em revisar o Plano e a necessidade de implementar um órgão de planejamento na cidade. “Há um desconhecimento do que é o Plano Diretor e do seu impacto na cidade”, destacou o vereador que enfatizou a importância sobre debater a questão.
O outro proponente da audiência, vereador Betão (PT), afirmou que diversas instituições e organizações foram convocadas, em Conferência, a fim de discutir junto à Prefeitura sobre a revisão do Plano Diretor, porém, o texto que chegou até a Câmara, havia sido modificado pelo Executivo. Isso impossibilitou que os vereadores tivessem acesso ao teor original do Plano.
O público presente também se manifestou. Marcelo Cerqueira, membro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Delegado da Associação Ação Urbana, enfatizou que os vereadores deviam ter acesso ao documento feito pelas instituições de engenharia e arquitetura antes de ler os termos modificados pela Prefeitura. Ainda afirmou que a audiência se fez desnecessária uma vez que os legisladores não tiveram acesso a esse material previamente.
Já o engenheiro Eduardo Lucas, representante do Instituto Associação Ação Urbana e Associação do São Pedro, enfatizou a importância da participação de associações de moradores e do atraso nesta discussão por mais de dois anos. “O Plano não pode ficar a mercê de um pequeno grupo da cidade”, destacou.
José Ruffino de Souza, Delegado da Conferência e representante do terceiro setor, rebateu a legitimidade do Plano e apontou ainda a necessidade de a cidade ter um órgão independente que trabalhe de maneira técnica, como o Ipplan, Instituto de Pesquisa e Planejamento. “É preciso pensar Juiz de Fora de maneira sustentável”, apontou.
O representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Paulo Gawryszewski, disse que é necessário fazer uma cidade mais adequada e bem distribuída, desse modo, é preciso se discutir as emendas feitas pela Conferência, uma vez que estas foram alteradas pelo Executivo.
A representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFJF e do Observatório JF, Letícia Zambrano, salientou que é preciso fazer discussões importantes que foram retiradas do texto original. “A sociedade realmente é legítima porque representa a fala de todos”, destacando a relevância de ter uma cúpula formada por vários segmentos da sociedade na formulação de uma questão essencial para a cidade.
Já o secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, explanou todo o processo de concepção do Plano feito, segundo ele, de forma participativa, e disse que a retirada de algumas emendas acordadas pela Conferência foi por motivos de inconstitucionalidade apontadas pela Procuradoria do Município.
Betão rebateu que nem sempre a Procuradoria tem um parecer correto. Por isso, cabe fazer a apreciação de ambos os projetos para averiguar o que pode ou não ser feito.
O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, afirmou que o Executivo não tem pressa para aprovar essa matéria e que por isso está aberto a todo tipo de diálogo.
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), destacou a necessidade de se fazer um calendário de discussões a fim de se esclarecer os textos feitos pela Conferência e também pelo Executivo. Desse modo, os vereadores teriam uma noção de ambos os projetos e poderiam debater com mais propriedade.
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