O vereador Marlon Siqueira (PMDB) apresentou na última terça-feira, 16, um projeto de lei (PL) para coibir e punir a prática de maus tratos aos animais na cidade, através do aumento das multas administrativas para R$ 1 mil. A destinação do valor será usado em ações de proteção animal, por meio do Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan), gerido pelo Conselho de Proteção dos Animais (Compa). O PL apresentado na primeira reunião do 5º período legislativo altera e acrescenta dispositivos de três outras leis.
“O objetivo principal é prevenir e punir casos de comportamento violento e cruel com animais. Ao mesmo tempo, nada mais justo que o valor arrecadado seja utilizado em benefício à causa animal, destinando-o a recuperação e tratamento veterinário ou em ações de educação ambiental, por exemplo. É um duplo benefício”, explica Marlon, que também é propositor e presidente da Comissão de Defesa, Controle e Proteção Animal da Câmara.
“Desde quando propusemos a criação do conselho e do fundo, quando ainda era diretor do Demlurb, o objetivo foi buscar maneiras alternativas para ampliar as ações de proteção na cidade, considerando dos limites de investimentos do Poder Público e, principalmente, dos ativistas”, relata o vereador.
Segundo o protetor de animais Paulo Medeiros, a iniciativa é importante pois o atendimento a animais em situação maus tratos é complexo, seja na identificação ou na punição do crime. “Acredito que o aumento da multa pode ajudar a coibir os maus tratos, que, hoje, é caso de polícia, até mesmo pela agressividade com que os donos dos animais costumam demonstrar quando confrontados. A vinda do recurso pelas multas também é sempre bem-vinda”, destacou.
Aplicação da lei
O vereador Marlon Siqueira propõe ainda a comissão que cuida das políticas de proteção animal no município - composta ainda pelos vereadores Ana do Pe. Frederico (PMDB), Charlles Evangelista (PP) e Pardal (PTC), acompanhe a efetivação de aplicação das multas por maus tratos, junto ao Executivo. "Seria oportuno um trabalho em conjunto entre as forças policiais, o judiciário e o município nesse sentido, evitando a impunidade e a morosidade que processos como esses costumam ter antes de serem julgados", explicou o vereador.
Fonte: Assessoria do vereador
Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
