O projeto de Lei Complementar que cria o Código Sanitário de Juiz de Fora - que deve ser aprovado esta semana pela Câmara Municipal - foi pauta de audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 28, no Legislativo Municipal. O proponente da discussão foi o vereador Zé Márcio (PV) que viu a necessidade de uma discussão mais ampla com todos os vereadores, antes da matéria ser aprovada.

“Previsto na Lei Orgânica do Município,  o Código Sanitário será um instrumento normativo da cidade que vai garantir maior segurança jurídica para a Vigilância Sanitária. Importante, também, para a  próxima etapa que será a construção do Código Municipal de Saúde”, afirmou Zé Márcio.

O texto do Código foi amplamente discutido durante um ano, como informou o secretário Executivo da Comissão Municipal de Saúde, Jorge Ramos. “No próximo dia 28 de abril, completa um ano que discutimos no conselho esta pauta. A aprovação será um marco para a vigilância sanitária de Juiz de Fora”, destacou.

O subsecretário de Vigilância em Saúde, Rodrigo Almeida, lembrou que a população quer mais segurança sanitária, como foi constatado recentemente com a operação nacional Carne Fraca. “O cidadão quer que os órgãos assegurem a qualidade dos produtos que estão consumindo. E com a instalação do Código, teremos mais respaldo para este trabalho”, garantiu.

O secretário de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), José Sóter de Figueiroa, afirmou que o Código trata da qualidade de vida de todo cidadão. Lembrou, ainda, que Juiz de Fora está atrasado neste quesito porque o Código deveria ter sido aprovado em 2011, por isso o pedido de celeridade do Executivo em relação à matéria. “Nós temos pressa, mas sem agonia. Queremos que os vereadores discutam com profundidade o assunto. Por isso, propomos esta audiência com técnicos do meio para que eles possam mostrar a importância do documento”.

Durante a audiência pública, o supervisor de Estabelecimento da Vigilância Sanitária, Ivander Mattos, apresentou várias imagens de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, mostrando produtos e situações fora dos padrões de qualidade, convencendo os presentes que o Código Sanitário de Juiz de Fora vai respaldar futuras fiscalizações.


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