O vereador Adriano Miranda (PHS) protocolou um Projeto de Lei (PL) que visa a instituição no calendário oficial de Juiz de Fora do Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta do vereador é adequar uma nova Lei que busca informar e conscientizar a população acerca da necessidade de realizar ações voltadas para proporcionar melhores condições de saúde e vida aos portadores de TDAH.
Segundo o projeto, as ações serão as seguintes: campanhas de esclarecimento, reflexão e divulgação dos dados sobre TDAH e seus portadores no âmbito do município; debates, seminários e fóruns de discussão sobre o TDAH, voltados aos profissionais de saúde e de ensino integrantes da rede particular e pública da cidade; realização de palestras de esclarecimento e apoio voltadas para os familiares dos portadores de TDAH.
Fica instituído como o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) o dia 13 de julho e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), acontecerá, anualmente, na semana que ocorre o dia 13 de julho. Qualquer atividade do dia e da semana do TDAH deve ser realizada em parceria com o poder Executivo e com entidades e/ou órgãos interessados.
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico que aparece na infância e que na maioria dos casos acompanha o indivíduo por toda a vida. O TDAH se caracteriza pela combinação de sintomas significativos de desatenção, hiperatividade(inquietude motora) e impulsividade sendo a apresentação predominantemente desatenta conhecida por muitos como DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção).
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