A Câmara Municipal de Juiz de Fora informa que vai acatar a recomendação da promotoria de Direitos Humanos/Patrimônio Público e vai realizar processo licitatório para a contratação de empresa para planejamento, organização, operacionalização e execução do concurso. Todos os procedimentos para a realização do certame já estão sendo providenciados. Mesmo com todo o empenho dos servidores envolvidos no processo, a publicação do edital deve acontecer somente no segundo semestre.

 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora reafirma o entendimento de que a contratação da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), feita anteriormente, atende todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), estando em conformidade com a Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos). O procedimento é adotado por diversos órgãos públicos, inclusive pelo próprio Ministério Público de Minas Gerais.

 

Ainda assim, a Câmara Municipal de Juiz de Fora decidiu acatar a recomendação da promotoria de Direitos Humanos/Patrimônio Público por entender que uma possível judicialização do procedimento poderia retardar ainda mais a realização do concurso, considerado imprescindível pela Mesa Diretora da Casa.

 

A expectativa é de que o processo licitatório em curso resulte na contratação de pessoa jurídica para planejamento, organização, operacionalização e execução do concurso com credenciais e condições semelhantes àquelas oferecidas pela Fumarc.

 

Serão oferecidas 28 vagas, sendo 13 de nível superior. Para viabilizar financeiramente o concurso, 28 cargos comissionados serão extintos. A intenção de ampliar o número de concursados foi manifestada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, desde o início da sua primeira gestão à frente da Casa, no biênio 2015/2016. Um dos intuitos é equilibrar o número de servidores de carreira em relação ao quadro de comissionados.

 

Além disso, o corpo de Analistas em diversas áreas de conhecimento tornará ainda mais eficiente o trabalho dos vereadores nas comissões permanentes, na elaboração de projetos de lei e mesmo em plenário. Os demais cargos a serem preenchidos também foram estrategicamente criados para garantir maior eficiência às atividades desenvolvias pela Câmara Municipal.

 
 

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