Na noite desta segunda-feira, dia 27, durante a 8ª reunião ordinária do 3º período legislativo da Câmara Municipal, foi discutido, em pauta única, o Plano Municipal de Educação (PME). Todos os 19 vereadores estiveram presentes. Professores, funcionários comissionados da Prefeitura e manifestantes das igrejas católica e evangélica lotaram o plenário.
Durante o pequeno expediente, o vereador Betão (PT) subiu à tribuna para explicar novamente o objetivo de suas emendas ao projeto do PME que é reaproximar a redação do plano ao texto original, redigido pela Conferência Municipal de Educação, consolidado pelo Fórum Municipal de Educação, mas vetado pelo Poder Executivo. Dirigiu-se aos trabalhadores comissionados da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) presentes na plateia, afirmando que eles estão sofrendo assédio moral ao serem obrigados pelo seu empregador a comparecerem a reuniões para pressionar a Casa Legislativa a aprovar as ideias do Executivo.
O vereador Castelar (PT) também fez uso da palavra na tribuna para pedir que aquilo que foi decidido pela Conferência de Educação, após ser discutido exaustivamente entre especialistas da área da educação, seja acatado pela Casa Legislativa. Por isso, pediu aos pares que aprovassem as emendas apresentadas pelo vereador Betão e rejeitassem demais emendas que foram apresentadas na noite de terça, pois não havia mais tempo hábil para discussão. O vereador também chamou atenção para o fato de nenhum plano municipal, elaborado por especialistas de outras áreas, como saúde e cultura, ter sido objeto de interferência por parte da PJF, e questionou o porquê de isso acontecer com relação à educação.
Ordem do Dia
Antes que o PME entrasse em 1ª discussão, o vereador e líder do governo, Zé Márcio (PV), pediu que as emendas já apresentadas ao projeto fossem votadas de maneira global. Betão manifestou-se contra o pedido, afirmando que seria necessário que cada uma das 30 emendas de sua autoria fossem explicadas e votadas separadamente, dando aos pares a oportunidade de analisar cada emenda individualmente. Em votação, porém, o pedido de votação global das emendas foi aprovado pela maioria dos pares.
A pedido do vereador Betão, cada emenda foi lida separadamente pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereador Delegada Sheila(PTC), e posteriormente explicadas por ele antes da votação. O conteúdo da maioria das emendas é referente à instituição de grupos de debate para a busca de melhorias futuras na carreira dos profissionais de educação e estabelecendo prazos para que se atinjam determinadas metas relativas à estruturação da educação municipal.
Em resposta, o Líder do Governo leu os pareceres dados pela comissão de legislação da Casa Legislativa à cada emenda, tendo sido a maioria considerada inconstitucional por criarem gastos sem vinculação de receitas, ou por apresentarem vícios de iniciativa. O vereador Betão contestou os motivos apresentados pelo líder do governo, indagando “para que serve uma conferência e um Plano Municipal se a Prefeitura não quer mudar nada e não fará nenhuma concessão”.
Antes da votação, Betão pediu aos pares o voto favorável às emendas, afirmando que a longa discussão que foi feita pelos especialistas deve ser respeitada e mantida, uma vez que busca melhorar o funcionamento da educação no município. Da mesma forma, para encaminhamento de votação, o vereador líder do governo pediu que as emendas fossem rejeitadas, afirmando que a conferência não fez a análise constitucional destas metas que ferem o princípio da legalidade.
Primeiramente foram votadas as emendas substitutivas que obtiveram parecer favorável da comissão de legislação da Casa Legislativa, tendo sido aprovadas pela unanimidade dos pares. A pedido do vereador Castelar, com anuência dos pares, a votação das emendas substitutivas objeto de discordância foi feita de maneira nominal e por sorteio. O mesmo tipo de votação foi feita para todas as emendas aditivas apresentadas, após feita a leitura das mesmas, seguida pela defesa do vereador Betão e justificativa do vereador Zé Márcio. Todas as emendas aditivas e as emendas substitutivas, objeto de discordância, foram rejeitadas por 12 votos contra 6.
Foram contrários às emendas os vereadores: Marlon Siqueira, André Mariano, Zé Márcio, Kennedy Ribeiro, Júlio Obama, João Coteca, Pardal, Antônio Aguiar, Charlles Evangelista, Adriano Miranda, Sargento Mello e Ana Rossignoli. Foram favoráveis às emendas os vereadores: Betão, Castelar, Delegada Sheila, Fiorilo, Vagner de Oliveira e Cido Reis. Antes de o Projeto de Lei ser colocado em votação, Betão afirmou que não o aprovaria da maneira como estava, ou seja, com as modificações feita pelo Executivo e sem a aprovação de suas emendas. Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado pelos pares, tendo obtido os votos contrários dos vereadores Betão, Castelar, Vagner de Oliveira e Cido Reis.
Quatro vereadores apresentam emendas nas reuniões extraordinárias
Durante o Pequeno Expediente da 1ª Reunião Extraordinária, foram apresentadas ao Projeto de Lei do PME emendas aditivas e substitutivas de autoria dos vereadores André Mariano, Sargento Mello, Fiorilo e Delegada Sheila. Todos os vereadores subiram à tribuna para defenderem suas emendas.
Ao se manifestar na tribuna novamente, Castelar afirmou que a emenda do vereador Fiorilo está totalmente errada ao sobrepor o direito à família ao direito constitucional à liberdade. Disse que todas as emendas apresentadas na reunião extraordinária deveriam ser retiradas, pois são extemporâneas, e não foram analisadas pela comissão de legislação da Casa.
A emenda aditiva apresentada pelo Vereador Sargento Mello estabelece que sejam promovidas ações que visem à garantia da saúde física e mental dos profissionais de educação. O vereador Betão manifestou que a emenda já foi analisada e que não há nenhum oposição à mesma. Em votação, a emenda foi aprovada pela unanimidade dos pares.
A emenda substitutiva apresentada pela vereadora Sheila diz respeito à criação do observatório para análise de agressões dentro das escolas, para que haja a fiscalização quanto a crimes ou violação de direitos que devam ser levados às autoridades policiais. A emenda retira a palavra diversidade, contida no texto original, mantendo apenas a relação com os direitos humanos, cujo conceito, segunda a autora, já engloba a noção de diversidade.
O vereador Betão afirmou que não teve tempo hábil para analisar a emenda, por isso não pode dar seu parecer. Em votação, a emenda foi aprovada pela maioria dos pares, tendo obtido os votos contrários dos vereadores Betão e Castelar. As emendas apresentadas pelos vereadores André Mariano e Fiorilo não foram debatidas e também foram aprovadas pela maioria dos pares, com os votos contrários dos vereadores Betão e Castelar.
Emenda de Charlles é rejeitada pelos pares
O vereador Charlles Evangelista (PP) apresentou emenda substitutiva retirando o sindicato dos professores de algumas discussões previstas no PME. Na tribuna, o vereador afirmou “que Sinpro é tendencionista e parcial, composto por maioria de esquerda e petista, e que por isso não contempla toda a categoria dos professores”. Além disso, disse também que a presença do sindicato não é necessária em todas as discussões. Após a manifestação do vereador, os protestos da plateia foram tão exaltados que o Presidente da Mesa Diretora, vereador Rodrigo Mattos (PSDB) interrompeu a reunião durante 20 minutos.
Ao ser retomada a reunião, a vereadora Ana Rossignoli (PMDB) manifestou-se de forma contrária à emenda do vereador Charlles Evangelista, afirmando que o Sindicato dos Professores é o responsável por todas as melhorias conquistadas para a categoria e que o mesmo não pode ser retirado de nenhuma discussão. Disse também que votou contra todas as emendas do vereador Betão porque a votação foi feita de maneira englobada. Em votação, a emenda de autoria do vereador Charlles foi rejeitada por todos os pares.
O vereador Betão considerou que algumas das emendas foram uma provocação à categoria. Considerou as emendas do vereador André Mariano (PSC) de cunho machista, racista e homofóbico. Disse que algumas emendas que foram aprovadas se contradizem e também apresentam problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade, e ponderou que provavelmente delas serão vetadas pelo Poder Executivo. Considerou que a PJF foi incompetente ao permitir que os vereadores de sua base apresentassem essas emendas, pois agora há risco de o plano ser paralisado novamente, por inconsistências jurídicas, o que poderá comprometer a liberação de verbas para o município. Novamente, posicionou-se de forma contrária à aprovação do Projeto de Lei do PME.
Em 2ª discussão, porém, o Projeto de Lei do PME foi aprovado pela maioria dos pares, tendo obtido os votos contrários dos Vereadores Betão e Castelar. O mesmo ocorreu na 3ª discussão do projeto, realizada na 2ª Reunião Extraordinária que se seguiu. Desta forma, segue para a aprovação do Poder Executivo o Projeto de Lei do MPE com as emendas que foram aprovadas.
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