Durante a 4ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo, realizada na noite desta terça-feira, dia 21, foram lidos os pareceres dados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal às emendas feitas ao Projeto de Lei encaminhado por Mensagem do Executivo que diz respeito ao Plano Municipal de Educação (PME).

As 30 emendas, sendo 24 substitutivas e 6 aditivas, foram apresentadas pelo vereador Betão (PT) na reunião ordinária da segunda-feira, dia 20, e foram analisadas em menos de 12 horas pela comissão, devido à celeridade exigida pelo Poder Executivo para a aprovação do Projeto de Lei em questão.

As emendas propõem alterações entre as folhas nº 127 e 161 do Projeto de Lei. De acordo com o vereador Betão, o objetivo das emendas é aproximar a redação do PME à proposta inicial elaborada pelo Fórum Municipal de Educação, uma vez que o projeto foi alterado em diversos pontos pelo Poder Executivo.

O parecer conjunto da Comissão, porém, dado pelos seus membros, vereadores Pardal (PTC), Zé Márcio (PV), Marlon Siqueira (PMDB), considerou que apenas oito das 30 emendas apresentadas são legais e constitucionais, enquanto as demais apresentariam vícios e impedimentos para suas aprovações.

Diante disso, a vereadora Ana do Padre Frederico (PMDB), que participou da elaboração do PME durante o Fórum Municipal de Educação, pediu o sobrestamento da matéria, afirmando que precisa de tempo para analisar as emendas e seus respectivos pareceres. Com o pedido de sobrestamento, o projeto retornará à pauta após 2 dias uteis, na reunião ordinária de sexta-feira, dia 24.


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