Na tarde desta segunda-feira, dia 20, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal para tratar sobre a Reforma da Previdência e os efeitos da mesma na vida dos trabalhadores brasileiros. A sessão reuniu autoridades e especialistas no tema, representantes de diferentes sindicatos e categorias e público interessado.
O proponente da Audiência, vereador Betão (PT), afirmou que o objetivo da audiência foi informar a população e gerar um debate que reúna diferentes relatos e experiências, buscando mobilizar os vereadores da Casa a assinarem uma Moção de Repúdio à Reforma da Previdência, que será enviada para todos os deputados federais de Juiz de Fora e Minas Gerais, com objetivo de mobilizar os mesmos a pedirem a retirada da PEC 287 de tramitação.
O convidado Carlos Gabas, ex- Ministro da Previdência Social dos governos de Lula e de Dilma, afirmou que é servidor do INSS e estudioso da seguridade social há mais de 30 anos e garantiu que, ao contrário do que o governo Federal alega, a Previdência Social não está “quebrada” e seu déficit é apenas conjuntural.
O ex- ministro informou que o sistema da previdência brasileira é um dos mais bem sucedidos e equilibrados do mundo, e que entre os anos de 2008 e 2015, apresentou, inclusive, superávit das contas. Porém, a instabilidade política e a conseqüente crise econômica no cenário nacional, acabaram por aumentar o desemprego e reduzir a média salarial dos brasileiros, reduzindo o volume de contribuições para a previdência. Porém, assegurou que um sistema de proteção social não se quebra do dia para a noite.
Também chamou a atenção para a Reforma Trabalhista que está sendo proposta pelo governo Federal, que pretende relativizar diversos direitos trabalhistas há muito consolidados no país. Afirmou que cerca de 70% das categorias não possuem sindicatos fortes, o que poderá acarretar em acordos coletivos menos vantajosos aos trabalhadores do que o estabelecido pela CLT. Além disso, se for aprovada, a possibilidade de terceirização das atividades fins acabará extinguindo os concursos públicos.
Carlos Gabas afirmou que, para equilibrar o déficit conjuntural da Previdência, o governo deve cobrar a dívida de R$ 450 bilhões que grandes empresas possuem com a Previdência Social e acabar com as renúncias fiscais e desonerações. Além disso, relatou que o governo não põe sua parte na seguridade a não ser que haja um rombo, o que é ilegal, uma vez que o Artigo 10 da Lei nº 8.212/1991 prevê que a Seguridade Social será financiada mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Informou também que o governo cobra da Seguridade Social despesas que não são relativas à mesma.
Também se manifestaram na tribuna a Deputada Federal e professora Margarida Salomão e representantes da Associação de Aposentados e Pensionistas de Juiz de Fora, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora, da Central Única dos Trabalhadores, da Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora e do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Água e Tratamento de Esgoto de Juiz de Fora. Dentre os inscritos do público havia representantes do movimento Juventude e Revolução, do Sindicato dos Técnicos Administrativos de Universidades Públicas, do partido Rede Sustentabilidade e do Sindicato dos Professores.
Todos se posicionaram contra a reforma da Previdência Social e Trabalhista, expondo diferentes pontos de vista quanto aos prejuízos que as propostas trarão para diferentes setores da população brasileira, destacando os trabalhadores rurais e professores, e principalmente para a juventude e para as mulheres brasileiras, que pela nova lei deverão trabalhar entre 14 e 19 anos a mais.
Ao final da audiência, o vereador Betão informou que todos os vereadores já haviam assinado a Moção de Repúdio, com exceção do vereadores Fiorilo e Delegada Sheila que não puderam comparecer à sessão, mas que já se posicionaram publicamente contra a proposta da PEC 287. O vereador Antônio Aguiar, que estava presidindo a sessão, dando uma resposta à cobrança feita por alguns oradores, declarou que o posicionamento da Casa Legislativa é contra a Reforma da Previdência.
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