Foi apresentado na reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 16, um Projeto Lei de autoria da vereadora Delegada Sheila (PTC) que dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências.

A vereadora afirmou que, como delegada, tem conhecimento de muitos casos de pedofilia e exploração sexual infantil em Juiz de Fora, e com este PL pretende combater essa prática vil no município. Discorrendo sobre o assunto, explicou que as vítimas desta realidade sofrem sérias conseqüências psicológicas e mentais que as afetarão para o resto de suas vidas.

Ainda, de acordo com a vereadora, mais grave que o volumoso número de casos deste tipo de violência, é o silêncio que cerca esta situação, colaborando para sua perpetuação na sociedade. Por isso, relatou que o objetivo do PL é instituir políticas públicas permanentes para conscientizar os cidadãos e incentivar as denúncias, além de aplicar regras adequadas e efetivas para impedir as agressões físicas e mentais às crianças e adolescentes.

O PL foi encaminhado às comissões da Câmara competentes para avaliá-lo, que emitirão seus pareceres acerca da legalidade e constitucionalidade do mesmo e o liberarão para a tramitação em plenário, onde será discutido e votado pelos pares. Se aprovado, o projeto será enviado ao Poder Executivo, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.


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