Foi realizada na noite desta terça-feira, dia 14, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública solicitada pelos vereadores Zé Márcio (PV) e Betão (PT)  para discutir a Mensagem do Executivo nº4269/17 que aprova o Plano Municipal de Educação (PME).

O vereador Zé Márcio esclareceu que o PME consiste em um planejamento pedagógico que estabelece 18 metas estratégicas a serem alcançadas nos próximos dez anos na área da educação no município, e que deve ser aprovado pela Câmara Municipal para que seja colocado em prática.

O vereador Betão explicou que o referido plano foi elaborado pelo Fórum Municipal de Educação, órgão composto por trabalhadores e especialistas da área da educação de Juiz de Fora, e discutido exaustivamente durante a Conferência Municipal de Educação, evento que reuniu todos os segmentos interessados no tema e que se prolongou durante quatro dias ininterruptos, em novembro de 2015. O vereador afirmou que, ao ser enviado para a análise do Poder Executivo, porém, o PME teve diversos pontos modificados, o que alterou a sua essência.

Os convidados e inscritos do público ligados à área da educação explicaram que o Executivo alterou e suprimiu pontos do plano que diziam respeito à valorização dos trabalhadores da educação e à reestruturação do plano de carreira dos mesmos. Representantes da Faculdade de Educação da UFJF, que fizeram um estudo acerca das modificações feitas pelo Poder Executivo no documento, afirmaram que, das 52 alterações, apenas 24 contribuíram para a melhoria da redação do texto, enquanto o restante prejudica a busca pela melhoria na carreira dos profissionais de educação. Por isso, pediram aos vereadores que aprovem o PME em sua redação original, reprovando a versão do Poder Executivo enviada à Casa Legislativa.

O secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, afirmou que o Executivo fez as adequações necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal do município e para que o PME fosse executável dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Orçamento Anual, pois não se pode aumentar a despesa do município sem que haja a previsão de aumento proporcional da receita.

O Secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, afirmou que as alterações visam adequar o PME às normas orçamentárias legais e que Juiz de Fora já compromete 30% de seu orçamento com a Educação. Informou, ainda, que o PME precisa ser aprovado pela Câmara Municipal até o final deste mês de março para que cumpra o prazo previsto.


Informações: 3313-4734 /4941 - Assessoria de Imprensa