Na tarde da última sexta-feira, dia 10, foi realizado no Plenário da Câmara Municipal um seminário para debater a possibilidade de unificação nacional das polícias Civil e Militar, reunindo autoridades, profissionais da segurança pública, representantes da sociedade civil e público interessado.
O seminário foi promovido pela Comissão Especial para a Unificação das Polícias, instituída na Câmara dos Deputados, em setembro de 2015, e presidida pelo Delegado Edson Moreira (PR), Deputado Federal pelo estado de MG. Com esta proposta, o principal objetivo da comissão é articular uma solução para a crise de segurança pública no país.
Os seminários estão sendo realizados em diversas cidades, colhendo sugestões de especialistas e da população para a formulação de um Projeto de Emenda Constitucional que possibilite a unificação das duas corporações. A comissão também promove audiências públicas na capital federal e missões ao exterior.
A vereadora Delegada Sheila (PTC), 1ª Secretária da Mesa Diretora, presidiu a reunião, atribuindo a direção dos trabalhos ao Deputado Edson Moreira. Diversas autoridades e gestores fizeram o uso da palavra durante o seminário, como o Coronel Piccinini (PSB), Deputado Estadual de MG, que se posicionou de maneira favorável à unificação das polícias, afirmando que todos os países desenvolvidos possuem este modelo operacional.
O Secretário Municipal de Segurança, Dr. José Armando da Silveira, considerou que a unificação das polícias Militar e Civil possui prós e contras. Afirmou que o trabalho no combate à violência pode se tornar mais efetivo, porém, ponderou que nenhuma das categorias deverá perder direitos já adquiridos.
O Comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Oterson Luis Nocelli, ponderou que a unificação das polícias pode não gerar uma melhora efetiva, pois se precisa de investimento. Considerou que é necessário que também se invista mais na prevenção da violência, como na educação, lazer e esporte, e que o judiciário estabeleça penas alternativas. Sugeriu o ciclo completo de polícia como uma possível solução em curto prazo.
O vereador Sargento Mello (PTB) afirmou que a união das polícias não é necessária, alegando que só existirão melhorias com investimentos e novas formas de financiamento. Os vereadores Antônio Aguiar (PMDB) e Charlles Evangelista (PP) manifestaram que ainda não têm uma opinião formada quanto ao tema. Também estiveram presentes no seminário o vereador Vagner de Oliveira (PSC) e Kennedy Ribeiro (PMDB).
O seminário foi realizado em Juiz de Fora a partir de pedido da vereadora Delegada Sheila (PTC) e foi o primeiro deste ano. Os próximos serão realizados em Três Corações e Alfenas (MG), Unaí e Chapecó (SP) e Bragança Paulista (SP) e Aracajú (SE). A intenção da comissão é entregar o relatório final no primeiro semestre de 2018, já acompanhado da PEC.
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