A secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta quarta-feira, 22, durante audiência pública na Câmara, as execuções orçamentária e financeira do Município, relativas ao exercício de 2016, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi apresentada, ainda, a execução do exercício de 2015, nos casos em que o objetivo seja a comparação dos resultados de receita e de despesa com os de 2016.
Outros dados fizeram parte da exposição como os das receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos próprios e de transferências, alcançaram 93% da meta prevista, o equivalente a R$ 1,4 bilhão. Já nas de capital (operações de crédito e convênios) foram arrecadados 15% da meta prevista, ou seja, R$ 49 milhões, o que se deve à não efetivação de algumas operações de créditos e convênios previstos.
Especificamente sobre receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 92% em relação ao previsto, correspondendo a R$ 645 milhões. Neste quesito destacam-se os recebimentos da Dívida Ativa (DA) e os impostos Predial Territorial Urbano (IPTU), acrescido da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), e de Renda Retido na Fonte (IRRF). A DA ultrapassou 24% do previsto como meta de arrecadação do exercício, equivalente a R$ 5 milhões, relacionados aos valores parcelados pela Lei de Anistia (nº 13.192/2015). Já no IPTU/TCRS, a arrecadação alcançou R$ 175 milhões, o que corresponde a 96% do valor orçado para o exercício de 2016. O IRRF obteve arrecadação de R$ 54 milhões, que ultrapassou 17% do valor previsto para o exercício.
Na análise de desempenho das receitas próprias frente à prevista, destacam-se os valores do IPTU/TCRS, dos impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja arrecadação foi impactado pela redução dos serviços e da baixa demanda no setor imobiliário, o que gerou resultado negativo na arrecadação, com valores não muito expressivos ou mesmo abaixo da previsão inicial atualizada.
A receita efetivamente arrecadada frente às metas estabelecidas para o exercício está demonstrada a preços correntes, ou seja, sem levar em conta a inflação, que significa a perda do poder aquisitivo da moeda no decorrer do período analisado.
As receitas próprias, comparadas a 2015, apresentaram variação, a preço corrente, de 9%, o que corresponde a R$ 645 milhões em 2016 e R$ 592 milhões no igual período do exercício anterior. Dentre as receitas próprias, a arrecadação da DA decresceu 23% em relação ao exercício de 2015, passando de R$ 34,9 milhões para R$ 26,8 milhões. Essa queda se deve ao fato de a Lei de Anistia (nº 13.192/2015), ter apresentado expressiva arrecadação entre agosto de 2015 a agosto de 2016. Embora tenha ocorrido abertura de novos prazos para requerimento em dezembro de 2015, possibilitando parcelamento em até dez vezes, a arrecadação de 2016 não superou a do ano anterior. A variação do IPTU foi de 11%, e a do IRRF, de 22%, também comparadas às receitas do exercício de 2015.
Ao indexar todos os valores de todas as receitas próprias de 2015 e 2016 a preço de dezembro de 2016, com base no Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA), o resultado da variação é de -2%, com destaque para a DA, com variação de -30%, enquanto o ISSQN apresentou -7%, cabendo ao IPTU aumento de 1%.
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 94% do valor previsto, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas destacam-se as do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que alcançou R$ 60,9 milhões, ultrapassando o valor previsto para o ano em 1%; e os fundos Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com R$ 17,5 milhões, também ultrapassando o valor previsto para o ano em 1%; e o de Participação dos Municípios (FPM), que alcançou arrecadação de R$ 64 milhões, ultrapassando o valor previsto para o ano em 5%.
As receitas transferidas, em comparação com o exercício de 2015, apresentaram variação, a preço corrente, de 7%, o que corresponde a R$ 756 milhões em 2016 e R$ 709 milhões no exercício anterior. Entre elas destaca-se o FNDE, com variação de 19%, passando de R$ 14,7 milhões para R$ 17 milhões. Outro destaque é para o FPM, com variação de 16%, R$ 55 milhões para R$ 64 milhões. Ao indexar todos os valores de todas as receitas transferidas de 2015 e 2016 a preço de dezembro de 2016, com base no IPCA, o resultado da variação foi de -4%.
Entre as receitas de capital foram arrecadados R$ 49 milhões em 2016, destacando-se as operações de crédito destinadas ao “Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna” (R$ 7 milhões) e as transferências de capital do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para saneamento (R$ 5,9 milhões) e contenção de encostas (R$ 5,6 milhões).
Os dados indicam que as despesas correntes chegaram a 92% do previsto para 2016, com execução de R$ 1,4 bilhão, apresentando variação de 8% em comparação ao ano anterior. Entre estas despesas destacam-se os repasses para as unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no valor de R$ 38 milhões, e os investimentos destinados às creches assistenciais, R$ 11 milhões.
Já nas despesas de capital foram executados R$ 70,8 milhões, com destaque para obras importantes na cidade, tais como a continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$ 16 milhões; a infraestrutura urbana viária, com R$ 8,6 milhões em pavimentação asfáltica na Rua Dom Silvério, no Bairro Alto dos Passos; em vias do Vale Verde; nas ruas Halfeld e Tiradentes, Centro; na Rua Monsenhor Gustavo Freire, São Mateus; na Rua João Pinheiro, Jardim Glória; e no corredor de tráfego dos bairros Sagrado Coração e Teixeiras; além da construção do “Viaduto do Tupynambás”, reestruturação de trevos e implementação de gradil no córrego em Santa Luzia.
O resumo da despesa total em áreas como saúde e educação também será apresentado. Na primeira foram aplicados cerca de R$ 207 milhões, ou sejam, 28,54% da arrecadação dos impostos em 2016, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%. Na educação, recursos de R$ 215 milhões foram aplicados, que correspondem a 29,65% dos impostos.
Em relação ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 49,13% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 648 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor total, 47,40% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,73% do Legislativo.
Fonte: Assessoria da PJF
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