Foi protocolado essa semana na Câmara Projeto de Lei (PL) que prevê a proibição da cobrança de estacionamento em estabelecimentos hospitalares, clínicas médicas, entre outros. A definição se enquadra para instituições públicas ou privadas. Segundo o texto, assinado pelo vereador Charlles Evangelista (PP), serão permitidos 120 minutos de estacionamento gratuito, o suficiente para o embarque e/ou desembarque de pacientes e acomodação dos mesmos, em situações de atendimento de urgência e emergência.
Estabelecimentos que se enquadrem nas características deverão dispor de sinalização clara, visível e de fácil acesso. O descumprimento da regra, segundo projeto, acarretará em multa de R$1mil reais e, em caso de reincidência, perda do alvará de funcionamento.
Para Charlles, a cobrança é abusiva e inoportuna. "Não é como se fôssemos ao shopping, depender do atendimento hospitalar não é uma escolha e lá só ficamos o quanto for necessário para o nosso bem-estar. Nesses casos, a rapidez do atendimento pode ser influenciada pelo interesse financeiro. Dessa maneira, precisamos eliminar essa correlação."
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