Câmara aprova nova redação para Lei de inclusão

       Os vereadores aprovaram uma mudança no art. 1° da Lei n° 10.656, de 23 de janeiro de 2004, que estabelece aos portadores de deficiência locomotora, sob tratamento médico, direito a se matricular em qualquer escola da rede pública municipal, que mais lhe for conveniente. A iniciativa de mudança no dispositivo partiu da vereadora Rose França (PSC) que admitiu “ser uma falha na Lei não prever mais esse benefício aos deficientes”.
       
       A legisladora explica o novo parágrafo corrige e diminui os efeitos da condição especifica do aluno portador de deficiência física, facilitando sua adaptação escolar, a integração social e o deslocamento para o estabelecimento municipal de ensino mais próximo do local onde realiza o seu tratamento de saúde.
       
       Os vereadores classificaram a nova redação como sendo “mais um passo dado pela Câmara no sentido de aproximar mais a sociedade das pessoas portadoras de atendimentos especiais”. Para eles, o processo de inclusão dessas pessoas está ajudando a sociedade a tomar conhecimento do modo de viver dos portadores de deficiência, ajudando a criar uma consciência cidadã na população. “Essa facilidade do aluno deficiente em estar numa escola próxima ao seu local de tratamento o ajudará, bastante, no seu rendimento, mantendo a qualidade do seu aprendizado”, disse Rose.

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