O vereador Marlon Siqueira (PMDB) protocolou na última terça-feira, dia 14, um requerimento para que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através das secretarias responsáveis, estude a viabilidade de uma campanha de educação fiscal no Município, com foco no exercício da cidadania. A proposta surgiu após a audiência pública com o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, em que foi exposta como meta para os próximos anos a melhoria estratégica na arrecadação.

“Com cada consumidor sendo um cidadão atuante, sabendo da importância de solicitar a nota fiscal ao adquirir um produto ou serviço, por exemplo, melhoramos a saúde financeira do município, que reflete na melhoria de serviços básicos. É mais dinheiro para a saúde, a educação e a segurança de todos.”, destacou Marlon.

Segundo o vereador, o hábito de solicitar o documento fiscal auxilia ainda na garantia dos direitos do consumidor, já que o cupom é o comprovante oficial de compra, de aquisição de algum serviço. O requerimento sugere que a campanha seja realizada em pontos comerciais, órgãos públicos e nas escolas, como uma ação formadora de novos consumidores conscientes do seu papel fiscalizador.

O vereador destaca ainda a importância de que as informações sobre o emprego dos impostos arrecadados esteja sempre à disposição dos contribuintes. “Temos que incentivar a educação fiscal, mas nunca podemos esquecer que o acesso facilitado sobre como é feita a aplicação dos impostos é ainda forma essencial de incentivo à contribuição. A transparência é indispensável na gestão pública”.


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