A primeira audiência pública do 2º Período Legislativo de 2017 foi realizada nesta segunda-feira, 13, no plenário da Câmara Municipal. O vereador Marlon Siqueira (PMDB) solicitou a audiência para questionar a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) acerca das ações e metas orçamentárias para o ano. O secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, ficou encarregado de apresentar os dados do Executivo. O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, e a Subsecretária do Controle Interno, Marlene Bassoli, também registraram presença.
Marlon abriu a audiência pedindo ao secretário que deixasse claro como anda a saúde financeira do município para que os vereadores tenham como nortear os trabalhos ao longo das legislaturas. Fúlvio enfatizou que o objetivo da secretaria não é lucrar, mas garantir o bem estar do cidadão juiz-forano e a diminuição do déficit de recursos do tesouro.
Segundo o titular da pasta, a administração municipal está diminuindo as dívidas nos últimos anos. Alguns fatores, como a venda da folha de pagamentos para a Caixa Econômica Federal por 23 milhões e o aumento da porcentagem de pagamentos à vista do IPTU contribuíram para a melhoria do saldo financeiro. Para ajudar na contenção de gastos públicos, estão sendo evitados eventos e viagens que não sejam essenciais.
Ainda de acordo com Fúlvio, um dos grandes problemas enfrentados pela Prefeitura é o atraso nos repasses de verbas oriundas do Estado. As verbas são encaminhadas pelos deputados da região, mas não chegam aos cofres do município. O secretário disse que é preciso ficar atento para que os recursos vindos de convênios sejam aplicados e não devolvidos por falta de utilização. Ele destacou que a principal ação do Executivo é a criação de mais receitas. “Não é possível apenas cortar gastos, é necessário aumentar a arrecadação. Todas as secretarias têm condições para isso”, afirmou.
O vereador Charles Evangelista (PP) lamentou o pequeno público no plenário da Câmara. “As pessoas ficam nas redes sociais reclamando dos governantes, mas sequer comparecerem a uma audiência tão importante como esta. Estamos debatendo o destino do dinheiro público”, criticou antes de questionar sobre as obras do Hospital Regional. Em resposta a Charles, o secretário de Fazenda informou que só chegaram R$ 5 milhões para a cidade e que não existe previsão de novos recursos, tão pouco, retomada das obras do hospital.
Vagner de Oliveira (PSC) indagou sobre como gerar receitas, alertando para o fato de que não haverá nova venda de folha salarial em 2017. Segundo Fúlvio, a administração municipal busca maneiras de criar verba sem aumentar a carga tributária.
O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, afirmou que a Prefeitura busca mais diálogo com a comunidade e que cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo e vice-versa. Marlon encerrou a audiência fazendo um apelo aos cidadãos. “Temos que exigir as notas fiscais em todos os estabelecimentos que frequentamos. Assim, ajudamos a evitar sonegação e geramos receita para a cidade e o município”, concluiu.
Novas audiências
Marlon convocou nova audiência pública para o dia 15. Desta vez o assunto será ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti realizadas pela Prefeitura. De acordo com o último Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRAa) divulgado pela administração municipal, Juiz de Fora apresentou um índice de 3,4%, sendo bem superior ao índice preconizado pelo Ministério da Saúde que é de 1%.
No dia 16, o vereador Pardal (PTC) convoca os secretários de Governo, de Educação e de Fazenda para discutirem o fim do convênio entre a Prefeitura e determinadas escolas particulares, no qual ao atenderem determinados requisitos, os filhos dos munícipes poderão ser contemplados com o desconto na mensalidade escolar.
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